A Subcomissão para recuperar o conteúdo de documentos sobre denúncias de violação de Direitos Humanos durante a ditadura civil, militar, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), ligada à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Legislativo, realizou na manhã desta quarta-feira (07/10), oitiva com o defensor público estadual aposentado, Carlos Frederico Barcelos Guazzelli. Ele liderou a Comissão Estadual da Verdade, Memória e Justiça, constituída na gestão do ex-governador Tarso Genro (2012 a 2014), em consonância com Comissão federal que tratava da mesma temática.
Carlos Guazzelli contou que a Comissão Estadual trabalhava na apuração de denúncias que não estavam sendo apuradas pela Comissão Nacional. “As causas e circunstâncias da morte do presidente João Goulart eles trataram, mas nós ajudamos no que foi possível”, explicou, ilustrando o trabalho conjunto dos dois organismos técnicos. Ele ressaltou que ambas as Comissões trabalharam as violações cometidas logo após a instalação do Golpe, no período de 1964 a 1966, mas lembrou que a Comissão estadual atuou antes disso, em 1961, em função das mobilizações a favor da Legalidade no RS, lideradas por Leonel Brizola, que buscavam viabilizar a eleição de Jango pela Constituição e trouxeram consequências aos envolvidos. “Tínhamos 300, 400 pessoas ilhadas no prédio da Febem, no Morro Santa Tereza, apanhavam, sofriam tortura…”, narrou.
O Defensor Público citou relato de um líder dos trabalhadores do Porto de Rio Grande que narrou ter sido preso com mais de 20 pessoas, num cubículo abaixo do nível do mar, dentro de um navio da Marinha atracado no porto. “São fatos que tivemos acesso que escaparam até a historiadores”, valorizou. Guazzelli também chamou a atenção para as apurações da Comissão sobre violações de direitos a militares das três forças e das polícias. “65 mil casos de anistia no Ministério da Justiça eram de militares. Gente que foi presa por ter sido legalista, porque defendeu Jango ou porque teve atuação em governos anteriores”, acrescentou.
Em 1963, com a vitória de Ildo Meneghetti ao governo do RS, de acordo com Guazelli, tiveram início as perseguições na Brigada Militar, na Polícia Civil e no serviço público gaúcho contra os que teriam participado da Campanha da Legalidade. “A exemplo de agora, era um momento de polarização, de muita disputa política. A diferença é que o povo estava muito mobilizado, tanto que tiveram de fazer um Golpe de Estado, porque pelas pesquisas o Jango estava ganhando disparado”, rememorou. O Defensor reconheceu que as Forças Armadas também viviam um intenso período de politização desde a 2ª Guerra. “Esta foi uma das averiguações que fizemos na Comissão Estadual. Além da 1ª onda repressiva e suas repercussões, a repressão aos militares contrários à ditadura”, reforçou.
Guazzelli citou como positivo o caso da Argentina, que teria responsabilizado toda a cadeia de comando repressivo do período militar (1976 a 1983). “Nem um país avançou tanto quanto a Argentina, que depois do fim da grande ditadura que viveram, vem responsabilizando do presidente da época à guarda de carceragem”, detalhou, lembrando que, a cada 100 mil argentinos, ao menos um foi oficialmente morto ou está desaparecido. Ele destacou iniciativas brasileiras como a primeira Comissão de Direitos Humanos do Legislativo, capitaneada por Antenor Ferrari; a Comissão Especial sobre Mortos, Desaparecidos políticos, liderada por Suzana Lisboa e a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, sob comando do então ministro Tarso Genro.
O Defensor corroborou com a preocupação da Subcomissão em preservar os documentos e arquivos referentes às violações de direitos humanos. Ele contou que a Comissão Estadual também teve material extraviado num site elaborado pela Procergs, que foi desativado no primeiro ano de governo Sartori. “O curioso é que fizemos uma audiência em Caxias para apurar a repressão na primeira onda (1964) e na segunda, em 1969. Dentre os presos políticos do período, estava o então governador Sartori. Pois foram exatamente os documentos perdidos”, apontou.
Neste sentido, o deputado Jeferson lembrou que, para evitar novos extravios, a Subcomissão estuda apresentar projeto de resolução para garantir a segurança dos arquivos do Legislativo. “A primeira Comissão de Direitos Humanos do Legislativo gaúcho teve sua memória perdida com o extravio dos documentos e arquivos; a Comissão estadual também foi vítima deste problema. Não podemos arriscar a perda de todo este trabalho de resgate. Não podemos cometer os mesmos erros: a ditadura e o descaso com o material que trata dela”, concluiu o parlamentar.
Andréa Farias
MTE 10967
