Uma boa notícia para a cultura no Rio Grande do Sul. A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou na reunião desta terça-feira (6) parecer favorável ao Projeto de Lei 105/2020, que institui a política emergencial de apoio ao setor cultural por bancos e empresas públicas do Estado. De autoria da deputada Sofia Cavedon (PT), a proposta visa contribuir com o setor cultural, que exerce papel fundamental na economia e no desenvolvimento social e sustentável do estado.
Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o conjunto dos ocupados nas atividades culturais no Brasil somam 5,2 milhões de pessoas e representa 5,7% da força de trabalho ocupada no país, incluindo artistas, produtores, gestores, técnicos, equipes de segurança e apoio, entre muitas outras categorias. No entanto, este importante cenário cultural foi severamente impactado com a chegada do coronavírus. Os impactos foram definidos como uma tempestade perfeita pelo professor de economia da cultura da UFRGS e da Queen Mary University de Londres, Leandro Valiati, que afirma que no mercado global a perda é estimada em U$ 5 bilhões.
Diante da gravidade, a deputada entende que é necessária a urgente implementação medidas que venham a minimizar os graves efeitos do distanciamento social, devido à pandemia, a fim de impedir demissões e a falência absoluta do setor cultural. “As empresas estatais são fundamentais neste apoio ao setor. Empresas públicas têm relações históricas com a cultura do Rio Grande do Sul, sempre sendo agentes de democratização do acesso à arte e do fomento da sua cadeia produtiva. E é neste momento que devemos fortalecer esse papel social destas empresas”, defende.
Pelo projeto, a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM), Companhia de Gás do Estado do RS (Sulgás), Companhia Rio-grandense de Saneamento (CORSAN), Banco de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (Badesul), Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) e suas coligadas e Companhia de Processamento de Dados (Procergs) ficam autorizadas a adquirir produções culturais, por intermédio de edital público, que se constituirão em ativos culturais patrocinados. Os ativos culturais serão utilizados pelas empresas estatais adquirentes, oportunamente, para eventos e atividades públicas que fomentem o desenvolvimento social, econômico e cultural, mediante o fortalecimento e identidade da própria financiadora. Isso implicará que os produtos ou ativos culturais selecionados recebam, antecipadamente, a importância relativa a 50% (cinquenta por cento) do valor total orçado para os custos da produção, no prazo e cronograma de execução e desembolso estabelecido no edital.
“O projeto possibilitará que a classe artística e cultural receba de modo antecipado parte do valor dos custos da produção e que será entregue em futuro calendário cultural executado quando passarmos pela crise do covid-19”, conclui Sofia.
O projeto agora vai para o Departamento de Assessoramento Legislativo que decidirá se passa por mais alguma comissão ou vai à votação em plenário.