(Foto: Reprodução)

Os policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Sul sofreram novo golpe. Depois de acabar com a verticalidade salarial dos militares, mudar para pior o plano de carreira dos servidores de nível médio, extinguir as promoções para reserva e criar o banco de horas para não pagar horas extras, o governo do Estado está promovendo o maior congelamento de promoções da história da Brigada Militar.
O primeiro golpe veio em janeiro de 2020, quando o Projeto de Lei do governo, aprovado pela maioria governista na Assembleia Legislativa, acabou com a verticalidade da Brigada Militar. Ou seja, extinguiu com o reajuste de salários que os praças recebiam toda vez que um coronel tivesse aumento. Além de não cumprir com as promessas de governo e continuar parcelando e atrasando os salários dos servidores, o governador Eduardo Leite resolveu retardar a concretização dos sonhos de mais de 6.316 servidores militares da Secretaria de Segurança Pública (SSP) que já estariam em condições de serem promovidos.
A situação foi denunciada pelo presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) da Assembleia Legislativa, deputado Jeferson Fernandes. Segundo ele, o governo criou um banco de horas para não remunerar as horas extras do policial que se expõe para combater a criminalidade e agora retira até as promoções. “Isso é um absurdo. Não é só uma medida para economizar. É um desrespeito para com os servidores que fizeram concurso com essa expectativa de promoção e é para manipular principalmente aqueles de uma graduação mais baixa que acabam, na ausência de um superior hierárquico ocupando o posto e recebendo uma FG (Funçao Gratificada) pelo período em que atuam, mas não tem o direito garantido para levar para a aposentadoria”, disse.
Segundo levantamento feito por meio da Lei de Acesso à Informação, atualmente existem 14 tenentes-coronéis estão ocupando postos de coronéis; 45 majores postos de tenentes-coronéis; 53 capitãs nos postos de majores; 324 primeiros-sargentos exercendo temporariamente a função de primeiros-tenentes; 2.469 segundos-sargentos ocupando graduações de primeiros-sargentos; 3.122 terceiros-sargentos nas graduações de segundos-sargentos e 289 soldados nas graduações de terceiros-sargentos. Isso significa que estes militares, além de não receberem os salários para as funções que exercem, não contribuem para o Fundo de Previdência Militar de acordo com o que deveriam e, em caso de aposentadoria não receberão os benefícios a que têm direito. Da mesma forma, Se o militar vier a morrer em serviço, seus beneficiários não receberão pelo cargo que ele exercia.
De acordo com a legislação estadual que estabelece critérios, requisitos, princípios e condições para a ascensão na hierarquia militar, mediante a promoção dos Oficiais de Carreira de Nível Superior da Brigada Militar do Estado, as promoções devem ser efetuadas respeitando os critérios de antiguidade ou merecimento e são concedidas pelo governador duas vezes ao ano, nos meses de abril e novembro. No entanto, em 2020 nenhuma promoção foi realizada até o momento. “A situação é muito diferente do governo Tarso Genro, que me orgulho de ter feito parte, quando 7.769 militares foram promovidos. O número no governo Sartori despencou para 1.247 e agora, Eduardo Leite, em dois anos de gestão, concedeu apenas 644 militares. Isso é um desrespeito com os nossos policiais e bombeiros militares que merecem todo nosso respeito pelo trabalho que realizam e pelo concurso que fizeram pensando nestas promoções”.

Texto: Claiton Stumpf  (MTb 9747)