O Projeto de Lei 95/2020, de autoria do deputado Jeferson Fernandes (PT), que obriga o Estado a disponibilizar espaços de acolhimento e abrigamento emergencial às mulheres e seus dependentes vítimas de violência doméstica e familiar, durante o período do isolamento social, em função da pandemia de Covid-19, conseguiu um avanço importante na manhã desta quarta-feira (23/09). O parecer favorável da relatora da matéria na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), deputada Luciana Genro (PSol), foi aprovado por unanimidade (8×0). O projeto já obteve aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. “A pandemia se prolonga e a necessidade de proteção a mulheres e crianças que sofrem violência doméstica só aumenta, assim como o risco de consumação de feminicídios. É um tempo precioso que está passando. Fico feliz que enfim possamos seguir a tramitação no Legislativo e espero agilizá-la”, ressaltou o autor.
Em seu parecer, a relatora argumenta que o RS conta com apenas 14 casas de abrigo para mulheres, número que já era insuficiente para atender a demanda do estado e que, no contexto da pandemia, agravou-se pela diminuição na capacidade de atendimento, frente à necessidade de observância de questões sanitárias. Ela lembra que, apesar do aprofundamento dos desafios na prevenção e combate à violência doméstica durante a pandemia, o aumento dos feminicídios no RS não é novidade, sendo o terceiro estado com mais casos de feminicídio, de acordo com o relatório da Força-Tarefa de Combate aos Feminicídios no RS. “Campanhas que incentivem a denúncia são extremamente importantes, mas de pouca efetividade se o Estado não é capaz de garantir abrigos temporários para as vítimas que denunciam. Infelizmente, o que vivenciamos no último período é a absoluta falta de políticas de ampliação e fortalecimento dessa rede”, lamentou a deputada, que elogiou a iniciativa de Jeferson: “diante do incontestável mérito e evidente urgência na aprovação da proposição, para que seja garantido o direito à vida das mulheres vítimas de violência, o parecer é pelo prosseguimento da proposição”, concluiu.
Com a aprovação da constitucionalidade na CCJ e na Comissão de mérito, no caso a CCDH, segue tramitação na Casa, podendo ser levado à votação em plenário a partir de acordo de Líderes. “Vamos buscar formas de fazer com que o PL 95 seja votado o mais rápido possível”, finalizou Jeferson.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)