Termina nesta quinta-feira, 24, o prazo dado pela Promotoria de Justiça Regional de Educação de Porto Alegre (Preduc-POA) do Ministério Público do Rio Grande do Sul para que o governo de Porto Alegre informe as providências adotadas para o retorno das aulas presenciais com efetiva segurança.
A informação é da deputada Sofia Cavedon, presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, que lembra que o MP recomendou o prefeito de que se abstenha de autorizar o retorno das atividades presenciais nas escolas públicas e privadas, pois está em desconformidade com os termos dos decretos estaduais e portarias relacionadas ao sistema de distanciamento controlado para prevenção do contágio da Covid-19.
Entre os vários itens que a promotora de Justiça Danielle Bolzan Teixeira, titular da Preduc-POA, apontou está a adoção de providências para a instituição do Centro de Operação de Emergência em Saúde para a Educação (COE-E) Municipal e local na sua rede municipal e na rede de educação infantil e fundamental privada conveniada, destaca Sofia.
Comissão de Educação escuta direções
A presidente da comissão, deputada Sofia Cavedon, agendou audiência pública para tratar do assunto para a próxima sexta-feira (25), às 16 horas.
A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, reunida na manhã desta terça-feira (22), ouviu diretores de escolas municipais e estudantes contrários ao retorno às atividades presenciais das escolas municipais em Porto Alegre. O prefeito Nelson Marchezan Júnior anunciou o calendário de retorno às aulas na semana passada, iniciando em 28 de setembro próximo para toda a rede de Educação Infantil.
A diretora Escola Municipal de Educação Infantil Dr. Walter Silber, Francisca Vargas, divulgou manifesto de diretores de escolas municipais de educação infantil que questiona as condições sanitárias adequadas para a volta às aulas. Ela disse que estão preocupados com a vida das crianças, pais, avós e trabalhadores das escolas. Francisca informou que a prefeitura não criou o Comitê de Operação Emergencial (COE) do município e nem os locais e que os gestores não receberam plano de retorno, permanecendo a falta de condições de trabalho. “Faço um alerta: estamos vivendo uma tragédia anunciada”, exprimiu.
A diretora da Escola Municipal de Educação Infantil JP Cantinho Amigo, Letícia Bottani, contou que apenas duas reuniões com a Secretaria Municipal de Educação foram realizadas antecedendo o anúncio do retorno das atividades letivas. Segundo ela, não foram passadas orientações aos diretores de escolas. Letícia indagou a respeito da responsabilidade pelo desacato às normas estaduais e da recomendação do Ministério Público, desrespeitados pela determinação da prefeitura de Porto Alegre no processo.
Também se manifestaram contrários à decisão do prefeito municipal a deputada Luciana Genro e os estudantes Alejandro Guerrero e Marcelo Acácio.
Texto: Marta Resing (MTE 3199) com informações da Agência de Notícias da AL
