Dois requerimentos de audiências públicas, de autoria da deputada Sofia Cavedon (PT), foram aprovados na manhã desta quinta-feira (17), na Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, em reunião virtual. Um deles propõe um debate sobre as |condições para o acesso à educação de crianças e adolescentes de famílias em extrema vulnerabilidade social dos bairros Floresta, Navegantes, Farrapos e Humaitá, na Rede de Ensino Público – Região do 4º Distrito de Porto Alegre e outro para debater as demissões e a falta de pagamentos às trabalhadoras e trabalhadores vinculados à empresa Multiclean, prestadora de serviços de mão de obra nas escolas da rede municipal de ensino de Porto Alegre.
Conforme a deputada a situação das trabalhadoras terceirizadas, frente a falta de compromisso e a inércia dos contratantes (Prefeitura de Porto Alegre), se faz necessária e urgente o debate, a fim de que sejam preservadas as garantias da lei Federal 14.020/20, além das regras do regime celetista do contrato de trabalho, notadamente a estabilidade no emprego e a renda mínima, entre outros direitos já suprimidos dessas trabalhadoras que atuam no serviço de limpeza e cozinha da educação pública da capital.
Com relação ao difícil acesso dos estudantes no 4º Distrito, Sofia destaca que “diante da pandemia do coronavírus e a decorrente suspensão das aulas presenciais com a adoção das atividades remotas, as crianças e adolescentes matriculados nas escolas públicas, estão excluídas da escola, pois vivem em situação de pobreza e de extrema vulnerabilidade. Não possuem celulares ou qualquer outro equipamento, tão pouco acesso à internet. Falta-lhes inclusive, ambiente propício para estudar, pois na maioria das casas os espaços são reduzidos e muitas famílias vivem em um ou dois cômodos”. Nesse sentido precisamos debater a situação que também é afetada pela insuficiência no fornecimento da alimentação escolar para esses estudantes, enfatizou a deputada.
As audiências devem ser realizadas em datas a serem definidas em ambiente virtual da Assembleia Legislativa. Ambas as audiências tem como convidados representantes da Secretaria Estadual de Educação, Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre , Defensoria Pública/RS, Ministério Público/RS – Direitos Humanos; Ministério Público/RS – Promotoria Regional de Educação de Porto Alegre, Ministério Público de Contas do RS, Conselho Estadual de Direitos Humanos, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Centro de Direitos Econômicos e Sociais, Fórum do 4º Distrito de Porto Alegre, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos Estadual e Municipal de Educação de Porto Alegre, CPERS Sindicato, Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, Famurs, Associação Mães e Pais Pela Democracia, Movimento Escolas Fechadas, Vidas Preservadas, Movimento em Defesa do Direito às Atividades não Presenciais Durante a Pandemia.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)
