“Avante brasileiros de pé, Unidos pela liberdade, Marchemos todos juntos com a bandeira Que prega a igualdade Protesta contra o tirano Recusa a traição Que um povo só é bem grande Se for livre sua Nação”. Estes versos estão mais próximos de serem declarados como símbolo da Resistência Democrática do Estado do Rio Grande do Sul. Eles fazem parte do Hino da Legalidade e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou em reunião virtual na manhã desta terça-feira (1º), por 11 votos favoráveis e nenhum contrário, o parecer favorável ao Projeto de Lei 39, de autoria do deputado Valdeci Oliveira (PT), subscrito pela deputada Juliana Brizola (PDT).
Pelo projeto, fica declarado música símbolo da Resistência Democrática, no Estado do Rio Grande do Sul, o Hino da Legalidade, de autoria da poetisa gaúcha Lara de Lemos (Letra) e de Paulo César Pereio (Música). Ainda segundo a proposta, a execução do Hino lembrará o Movimento da Legalidade, que foi idealizado e liderado pelo então governador Leonel de Moura Brizola, para assegurar a posse do então vice-presidente João Goulart na Presidência da República em defesa da Constituição Brasileira.
O Movimento da Legalidade iniciou em 27 de agosto de 1961, com pronunciamentos do governador Leonel Brizola que foram transmitidos pela Cadeia Nacional da Legalidade que integrava mais de 114 rádios. No dia 1º de setembro, o Movimento da Legalidade foi vitorioso e foi anunciado em cadeia nacional que o doutor João Goulart seria o presidente da República. “Este PL tem por objetivo transformar o Hino da Legalidade na música símbolo da Resistência Democrática do Estado do Rio Grande do Sul em reconhecimento aos seus autores e a todos os gaúchos e gaúchas que em 1961 lutaram pela democracia em nosso país, pois os gaúchos são muito orgulhosos deste movimento, e com toda a razão”, afirma Valdeci. A Legalidade, acrescenta, foi o grande momento de defesa da Democracia, com o Rio Grande do Sul à frente, num dos momentos históricos mais importantes do Século XX. “Os gaúchos reconhecem o trabalho daqueles que, em 1961, souberam se comportar como heróis para defender aquilo que é certo e que é justo.”
O projeto segue agora para o Departamento de Assessoramento Legislativo que avaliará se o projeto precisa passar por mais alguma comissão ou se vai á votação em plenário.
Homenagem aos autores
A autora da letra do Hino da Legalidade foi a gaúcha Lara de Lemos (Porto Alegre, 22 de julho de 1923 — 12 de outubro de 2010), era poetisa, jornalista, tradutora e educadora e foi militante das causas políticas da época. Após o golpe de 1963, foi perseguida, teve familiares presos e não pode mais exercer o jornalismo. O compositor do Hino da Legalidade foi o gaúcho Paulo César de Campos Velho, mais conhecido como Paulo César Pereio (Alegrete, 19 de outubro de 1940). Militante de esquerda, Pereio diz que pegou o poema de Lara e improvisou uma melodia. “Fomos para o estúdio e no mesmo dia já estava pronto”, diz ele, ressaltando que em seguida, Brizola pediu que o hino fosse multiplicado. O Hino da Legalidade passou a abrir todas as transmissões da Cadeia da Legalidade, em agosto de 1961, formada a partir de uma emissora que funcionava no próprio Palácio Piratini, que convocava o povo a resistir ao golpe militar contra a posse de João Goulart, após a renúncia de Jânio Quadros.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)