Documento divulgado pela União Gaúcha em Defesa da Previdência no final da tarde desta segunda-feira, 31, confirma que o Ministério da Economia rejeitou o projeto de lei 148/2020, do governo Leite, votado recentemente na Assembleia Legislativa. O projeto alterou o Regime Próprio de Previdência dos Servidores, possibilitando que o governo se aproprie de até R$ 2,5 bilhões do Fundo de Previdência. A Bancada do PT reunirá nesta terça, à tarde, para analisar a documentação enviada pelo Ministério da Economia e avaliar se há indícios de improbidade administrativa, bem como a necessidade de instalação de CPI para apurar as responsabilidades.
O projeto de lei 148/2020 foi protocolado na ALRS no dia 10 de julho. Três dias depois, o governo foi notificado, por ofício, pelo Ministério da Economia, de que o modelo proposto não estava em Conformidade com a legislação e com as normativas da Constituição Federal. “Mesmo ciente disso, o governador não deu conhecimento desta informação ao Poder Legislativo e insistiu em votar o projeto de lei, que foi aprovado por maioria”, aponta o líder da Bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi.
Para Mainardi, o fato é muito grave, pois o governo tinha conhecimento de que a proposta de alteração na Previdência foi rejeitada pelo Ministério da Economia. “Tudo indica que houve improbidade administrativa e as responsabilidades precisam ser apuradas”, destaca. O parlamentar lembra que, durante o período de tramitação do projeto, por várias ocasiões, a bancada petista alertou que o projeto era uma irresponsabilidade com as finanças futuras do estado, com o único intuito de resolver o fluxo de caixa presente do governo Leite. “O que dissemos fica comprovado no ofício do Ministério da Economia que foi omitido do Poder Legislativo”, aponta.
Texto: Eliane Silveira (MTE 7193)
