O presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP), deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) criticou a justificativa dada pelo diretor presidente do IPE Previdência para a demora da instituição em conceder aposentadorias a professores estaduais. O pronunciamento ocorreu durante audiência conjunta da CSSP e Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, proposta pela deputada Sofia Cavedon (PT), e realizada na manhã desta sexta-feira (28/08). “A tese de que a pandemia e a falta de servidores são a grande justificativa para os atrasos do IPE Prev não prospera. O governo poderia ter acionado o Parlamento, como só fez recentemente, para contratar emergencialmente novos servidores. Não teríamos objeção alguma”, assinalou o petista, referindo-se à argumentação de Kliemann.
Para Jeferson, falta humildade ao governo de Eduardo Leite em assumir sua “incompetência” em gerir esta questão. “O atual governo se elegeu com o discurso da modernização, da eficiência, do respeito ao dinheiro público, mas não consegue otimizar esta situação”, salientou. Ele lembrou que todos os projetos enviados pelo Executivo ao Legislativo, relativos ao IPE, foram aprovados, embora “tratem da destruição de vários direitos daqueles que são os verdadeiros donos do Instituto”. Mas, mesmo assim, há demora no atendimento da demanda dos servidores. “O IPE já não tem atendido a contento os servidores, tanto o Saúde quanto o Previdência. Houve fechamento de escritórios e redução de atendimentos. E estamos lidando com muitas pessoas que são da era analógica, que se deslocam de suas cidades para poder mandar um e-mail para o Instituto”, alertou. Ele acrescentou que inclusive aposentados que ganham abaixo do teto do Executivo passaram a contribuir com o Ipê.
O parlamentar destacou que, antes da aprovação dos PLs do governo, se em 30 dias o Estado não respondia ao pedido de aposentadoria dos servidores, a responsabilidade não era do requerente. A regra foi alterada, mas com articulação junto à base do governo, conseguiu-se que, enquanto não houver a Lei, este prazo seja de 60 dias. “Algumas pessoas chegam a ficar 9 meses esperando resposta do governo. Imaginem se não tivéssemos este acordo?”, questionou.
Por fim, o deputado criticou o fato de o Estado não apresentar um plano de agilização da concessão das aposentadorias. “Achei que esta audiência seria rápida, porque na minha interpretação o IPE daria informações sobre o andamento das concessões e um prazo para solução dos problemas. Me enganei. Ficou evidente a incompetência, a irresponsabilidade, a falta capacidade de gestão e o respeito a quem contribuiu e contribui para o IPE”, concluiu Jeferson.
O diretor presidente do IPE Prev lembrou que o órgão encaminhou 2302 processos, de abril para agosto, e que 804 pedidos do magistério foram atendidos. ‘Temos 401 atos do magistério em análise, do total de 507. Fazemos uma checagem criteriosa, mas imagino que não devem ultrapassar o prazo de 2 meses para que sejam analisados”, finalizou.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)
