Após deputados da base governista terem pedido vistas no Projeto de Lei 69/2019, de sua autoria, o deputado Pepe Vargas (PT) argumentou que assim como os projetos 218/2019, de autoria do colega de bancada, o deputado Luiz Fernando Mainardi, e o 18/2019, da deputada Luciana Genro (Psol), que também não foram votados, sua proposta visa preservar as garantias constitucionais nas escolas. Com os pedidos de vistas, os três projetos devem voltar à pauta na próxima semana.
Conforme o deputado Pepe, o projeto visa garantir direitos constitucionais. “Pediram vistas, mas quero que justifiquem. Quem o considerar inconstitucional terá que explicar os motivos, pois o projeto que diz que no ambiente escolar devem ser resguardados os direitos constitucionais como o amplo acesso à cultura e a garantia ao pluralismo”. Ainda segundo o autor, a proposta foi apresentada porque “lamentavelmente, doutrinas exóticas à Constituição vêm proliferando em diversas Câmaras Municipais”.
O projeto de Pepe prevê que professores, servidores, estudantes e comunidade escolar são livres para expressar seu pensamento e suas opiniões no ambiente escolar da rede estadual do Rio Grande do Sul. Também autoriza a Secretaria de Estado da Educação promover a divulgação nas escolas sobre as garantias acerca do ensino, tais como “Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”, além dos princípios previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996).
A proposta caracteriza como conduta violadora, o cerceamento de opiniões mediante qualquer ação ou omissão ou manifestações que configurem a prática de crimes tipificados em lei, tais como calúnia, difamação, injúria ou atos infracionais, qualquer pressão ou coação que represente violação a princípios constitucionais e normas que regem a educação estadual e nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. “Espero que essa Comissão faça valer a Constituição e permita que possa seguir a sua tramitação”, concluiu.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)
