A Assembleia Legislativa votou, na tarde desta quarta-feira (19), em sessão plenária extraordinária o PL 50/2012, do Poder Judiciário, que cria Serventias Extrajudiciais em Caxias do Sul. “Caxias do Sul é a segunda cidade em população no Estado do RS. É um centro econômico importante e tem somente um tabelionato. Cabe ao menos mais um tabelionato, o que não inviabilizará o tabelionato atual e vai dar melhores serviços à população” afirmou o vice-líder da bancada do PT, deputado Pepe Vargas. O projeto, que cria um Tabelionato de Protesto de Títulos naquela cidade, foi aprovado por 52 votos favoráveis.
Segundo a justificativa de emenda do projeto, aprovado por unanimidade, existe necessidades reais de aumento de serventias no município de Caxias do Sul. Pepe ressaltou, em sua fala, o importante trabalho dos parlamentares em estudar a matéria e o bom diálogo com entidades jurídicas sobre o Projeto, chegando a um consenso.
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)