“Mesmo em tempos em que não enfrentamos situações extremas como a vivida atualmente, com a pandemia causado pela Covid-19, o Brasil figura como o quinto país do mundo que mais mata mulheres. Em 2019, o RS foi terceiro estado brasileiro que mais matou mulheres no Brasil”. Esse é o argumento mais contundente para a aprovação do projeto 95/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização por parte do estado de espaços de acolhimento e abrigamento emergencial às mulheres e seus dependentes vítimas de violência doméstica e familiar, durante o período do isolamento social em função da pandemia do Covid-19. A proposta de autoria do deputado Jeferson Fernandes (PT), que recebeu parecer favorável do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, em reunião virtual realizada na manhã desta terça-feira (18).
De acordo com estudo Every Last Girl, da ONG internacional Save The Children, o Brasil é o pior país da América do Sul para as meninas, pois a cada quatro quatro horas uma delas é estuprada dentro de casa, em regra, segundo os dados do Anuário de Segurança Pública 2019. Da mesma forma, o Disque 100, ferramenta nacional de denúncia contra violação de direitos humanos, segue registrando números muito altos, indicando que crianças, adolescentes, são vítimas constates de violência dentro de casa. A partir destes dados, o que já era muito ruim está se apresentando ainda pior. O isolamento social, que famílias em todo mundo estão enfrentando, em virtude da pandemia da Covid-19, vem aumentando os casos de violência doméstica no Brasil.
Outro dado preocupante levantado pelo autor do projeto, o deputado Jeferson, foi o aumento dos feminicídios, que aparece de forma permanente, entre as preocupações das autoridades, relativas ao período de isolamento social. Por meio da Força-tarefa de Combate aos Feminicídios, vinculada à Comissão de Segurança e Serviços Públicos, foi lançado em março deste ano, o “Relatório Preliminar”, que aponta as principais falhas da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência, que vem causando o aumento do número de mulheres mortas em razão da sua condição de gênero. “A principal delas é a ausência de recursos públicos para garantia da oferta dos serviços da rede de atendimento, bem como a ausência de Casas Abrigo, equipamento público que atende as mulheres e seus dependentes, vítimas de violência doméstica e familiar, em risco de morte”.
Segundo o IBGE, em pesquisa realizada em 2013, o Brasil dispõe de 100 Casas Abrigo, o que significa que apenas 1,8% dos municípios brasileiros tem o serviço à disposição das mulheres, que correm risco de vida. No Rio Grande de Sul, a situação não é menos preocupante, segundo o Tribunal de Justiça, o estado conta com apenas 14 Casas Abrigo. Conforme Jeferson, em Porto Alegre, a única casa oficialmente reconhecida pelo poder público, a Casa Viva Maria funciona apenas com a metade da sua capacidade de recebimento de vítimas, em virtude de pessoas infectadas na casa e de falta de equipe, também atingida pela doença. “É fundamental a disponibilização de espaços emergenciais para atender mulheres e suas famílias, vítimas de violência doméstica e familiar, como forma de evitar que mais vidas sejam ceifadas pelo machismo e a misoginia ainda tão forte em nossa sociedade”, sustentou o deputado.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)