Audiência Pública realizada em conjunto pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos e a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira (17) proporcionou o debate sobre a Emater e a assistência técnica e extensão rural que o Rio Grande do Sul precisa para gerar desenvolvimento. Com 65 anos, uma das instituições mais importantes para a agricultura familiar do Rio Grande do Sul, enfrenta grave crise.
Com mais de 200 lideranças e três horas de debates, a audiência enalteceu a confirmação do contrato do estado com a Emater e levantou como desafios a necessidade de reafirmar o tipo de desenvolvimento que a Emater deve fomentar, a valorização dos servidores, a necessidade de interação com outras instituições como Institutos federais, universidades, cooperativas, e famílias de agricultores assistidos, o reforço da interação entre a Assistência Técnica e a Extensão Rural, a necessidade de mais investimentos em recursos humanos e materiais e por último a produção de alimentos saudáveis que é o que o povo precisa para restabelecer a segurança alimentar. “Elaboraremos um texto para a contribuição ao trabalho da Emater, que deve ser encaminhado ao governo e a todos os participantes da audiência”, disse o presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, deputado Jeferson Fernandes (PT), que destacou que a Emater não faz extensão rural sozinha, mas acaba sendo guia dada a importância da agricultura familiar. “Entendemos que neste momento de grandes turbulências nas áreas da economia, social e da saúde é importante escutarmos qual o projeto de Emater que o Rio Grande do Sul precisa”.
Para o deputado Edegar Pretto (PT), a luta pela extensão rural deve ser permanente, mas advertiu que o que vem acontecendo nos últimos tempos é uma situação preocupante para a agricultura familiar, os assentamentos, as comunidades indígenas e quilombolas. “Vivemos tempos difíceis na pandemia, mas principalmente pela ausência de políticas públicas. Os municípios fazem um esforço muito grande para manter a Emater ativa, pois sabem que a capacidade de produção dos que recebem a extensão é quatro vezes a mais dos que não recebem assistência técnica alguma”. O governo Eduardo Leite, salientou Edegar, acabou com a Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR). Outro exemplo de descaso, acrescentou, foram os cortes no orçamento. “Se olharmos os exemplos da última seca, que foi uma das maiores do estado e olharmos 2012, quando o governo Tarso Genro investiu R$ 206 milhões, Leite investiu apenas R$ 50 milhões, isso somando recursos repassados pela Assembleia Legislativa e o governo federal, em plena seca e em plena pandemia, oferecemos produtos da agricultura familiar, oferecendo para que o governo comprasse, mas Eduardo Leite comprou de um atacadão quase 200 mil cestas básicas e agora defende uma reforma tributária.
Já o deputado Zé Nunes observou que há bastante tempo vinha se preocupando com o fim do contrato do Estado com a Emater. “Sabemos a importância que tem a agricultura familiar na produção de alimentos, na economia gaúcha, para os municípios, para a descentralização de renda e neste contexto nos preocupa demais o projeto apresentado pelo governo que trata de super tributação da cesta básica e retirando a isenção sobre os hortifrutigranjeiros. A produção tem a ver com a Emater. Ela não fez tudo sozinha, mas esteve presente na constituição da matriz econômica gaúcha”, sustentou, defendendo a importância da política pública de Ater. “Nossa extensão rural deve passar pela definição do público prioritário: agricultores e pecuaristas familiares, pois na nossa visão, extensão ideal é aquela em que o diálogo deva ser a constituição de vida rural, que garanta a sucessão rural em que o jovem opte por viver no meio rural. Estamos vivendo nos últimos cinco mandatos, este é o governo que menos tem investido na extensão rural”.
Entidades defendem o fortalecimento da Emater
De acordo com os participantes da Audiência Pública, o cenário é preocupante para os agricultores do Estado, que, desde o final de 2019, tiveram que conviver com uma das piores estiagens da história e, desde março, a pandemia do novo coronavírus. Concomitante a essas duas situações, entidades do setor defenderam que o processo de desmonte na Emater/Ascar, empresa do governo do Rio Grande do Sul responsável pela promoção de atividades de extensão rural, precisa ser freada. O vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge), José Azambuja, defendeu um plano de admissões. “Não podem tratar a Emater como estão fazendo. Precisamos avançar para recompor as equipes de trabalho para que a instituição possa continuar e melhorar o seu trabalho no campo. Precisamos transformar tudo isso em orçamento capaz da Emater estar presente nos municípios com equipes completas”.
Para Cecília Margarida Bernardi, representante da Emater no Semapi, sindicato que representa trabalhadores de fundações e empresas da administração indireta do Estado, a principal dificuldade enfrentada é com a sobrecarga de trabalho, que o plano de demissões incentivadas gerou. “O sindicato pede que sejam repostas as pessoas, mas que também haja qualificação técnica. Não podemos desprezar a qualificação técnica dos nossos colegas que trabalham nos quadros da empresa. Todos e todas precisam ser chamados para discutir”, defendeu. Cecília também apontou que o trabalho está sendo triplicado e vai piorar, se não houver reposição e qualificação para o atendimento “olho no ollho”. O corte de orçamento também foi apontado como motivo de preocupação. “Não podemos aceitar comemorarem a saída de 300 colegas e recebermos propostas de reduzirem custos de coisas básicas como R$ 50, R$ 100 em materiais necessários para que os colegas consigam fazer as famílias empreenderem o processo de produção”.
Gervásio Plucinski, da Unicafes RS, chamou a atenção para a redução drástica do orçamento na pasta da agricultura e consequentemente da Emater. “É contraditório que todos venham aqui defender a importância da Assistência técnica e Extensão Rural, mas este governo tenha cortado tantos investimentos na área”. Pluicinski também destacou os prejuízos para a agricultura familiar que a reforma tributária proposta pelo governo Leite trará. “É preocupante a proposta de fim da isenção de impostos para os hortifrutigranjeiros”.
A posição da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) foi pela aproximação dos municípios da Emater, como forma de fomentar a extensão rural para o fortalecimento da agricultura familiar. A Famurs está fortalecendo a relação com a Emater para que as prefeituras estejam mais presentes. Para que as políticas públicas para os municípios possam ser melhor trabalhadas. “Vamos iniciar no dia 19, pelas redes sociais da Famurs, a ‘Hora do Agro’para o fortalecimento da agricultura. Defendeu para isso a importância da captação de recursos”.
Para o fortalecimento, o professor Claudio Fiorezzi, do Instituto Federal (IFSul), que já atuou na Emater, defendeu a instituição de políticas públicas que garantam a permanência, recursos financeiros e humanos. “Podemos através da rede que conta com 42 campi dos três Institutos Federais, as sete universidades Federais com 20 campi e as universidades comunitárias que contam com no mínimo 20 campi. Com a política federal que estabelece que no mínimo 10% da carga tem que ser de extensão, precisamos de integração ainda maior para potencializar. A extensão é um trabalho educativo para a autonomia dos produtores”.
Conforme Geraldo Sandri, presidente da Emater, várias parcerias foram encaminhadas com recursos da Assembleia garantiram a abertura de 1,2 mil açudes. A Instituição é reconhecida e formada por profissionais capacitados que sempre buscaram a melhoria dos processos. “Havia pareceres da PGE que não permitiam a renovação. Mesmo se fosse renovado, os recursos do orçamento para 2020 seriam suficientes somente até maio”, admitiu. Erli Teixeira, chefe de gabinete do secretário de Agricultura, Vilson Covatti Filho, disse que o novo convênio por mais cinco anos foi uma vitória de todos os gaúchos, pois “a Emater presta serviço de grande importância às famílias em vulnerabilidade social. Projetos estão em andamento e em 25 de agosto serão lançados editais para a construção de açudes”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)