A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa promoveu durante a reunião virtual ordinária, na manhã desta quinta-feira (13), debate sobre os problemas no Transporte Público Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso. O encontro, que reuniu representantes dos usuários, do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e de um município da Serra, concluiu com o encaminhamento de que o edital de licitação seja realizado o mais rápido possível e caso seja deserto, se encaminhe a contratação emergencial de transporte para os municípios que estão sem linhas de ônibus.
Proponente do debate, o deputado Pepe Vargas (PT) explicou que a ideia surgiu a partir de uma demanda de moradora de Fagundes Varela, município localizado na Serra gaúcha, que está há quatro anos sem transporte. Conforme Pepe, desde 2002, devido a uma ação pública do Ministério Público (MP), o Estado precisa realizar procedimento licitatório. “Se não houver interessados, creio que abre a possibilidade de fazer uma contratação emergencial porque o MP não permitiria realizar esse tipo de contrato se sequer órgão público fizer uma licitação. O que não dá é uma comunidade ficar quatro, cinco anos desassistida”.
Em todo o estado existem 1,7 mil linhas intermunicipais de ônibus. Todas elas, segundo o parlamentar, estão vencidas e nenhuma tem contrato proveniente de licitação a partir de 2002. No caso de Fagundes Varela, o proprietário da linha faleceu e ninguém mais quis operar. O Daer teria feito estudos e em 2016 foi votada lei que instituiu o Plano Diretor do Transporte Público de Passageiros de Longa Distância, no qual propõe que em vez de linhas, seja licitado por mercados e consequentemente, dentro de cada um deles, haveria linhas atrativas e outras menos atrativas, que se compensariam economicamente. “Para ganhar a linha mais atrativa também terá que prestar serviço nas menos atrativas. A modelagem é mais adequada, mas quatro anos se passaram e não foi realizada licitação alguma”, disparou Pepe. Para ele, essa situação soa como uma “incompetência ou uma desídia do estado”. O deputado garantiu que continuará vigilante no tema e que vai aguardar o edital de licitação.
Interessada direta em resolver o problema, a prefeita de Fagundes Varela, Claudia Moreschi, afirmou que além da economia, a falta de transporte traz problemas aos estudantes e a todos os habitantes da cidade que precisam procurar médico e resolver problemas nas cidades vizinhas. Segundo a chefe do Executivo, vários protocolos foram feitos no Daer que, em maio de 2017 informou por meio de ofício, que os editais já estavam finalizados. “Se passaram quatro anos e até agora não foram licitados. Talvez isso tenha feito o mercado de aplicativos crescer e nosso povo continua desassistido. Nossa comunidade não consegue entender. Como é que vamos dizer que o edital vai ser frustrado se sequer foi realizado?”, indaga.
Conforme Luciana do Val de Azevedo, do Conselho de Tráfego do Daer, a autarquia está trabalhando no edital de licitação, mas não definiu uma data para a realização. Segundo ela, o processo teria sido interrompido pela pandemia. “Além da queda do transporte coletivo em 10% a 15% ao ano, fomos pegos de surpresa pela pandemia que derrubou o volume de passageiros, mas estamos avaliando de que forma dar continuidade ao edital”. A conselheira explicou que como são 14 mercados, o processo licitatório deve considerar que todos estejam no edital. “Se colocarmos o edital na rua assim seria apenas para frustrar as expectativas, por isso estamos buscando uma solução e fazer com que tenha interessados para que o transporte tenha continuidade”, justificou. Luciana afirmou ainda que está acontecendo também por culpa dos aplicativos. O perfil do passageiro transportado mudou. Os jovens não querem andar de ônibus. Eles querem parar na porta e agora recentemente há os aplicativos de ônibus que também estão levando passageiros.
Por parte da Agergs, o diretor de Tarifas, Luiz Henrique Zago Gaston, afirmou que tem buscado manter o contato com os prefeitos e tem feito trabalho próximo ao Daer, para acompanhar o processo licitatório. Contudo, justificou, o sistema é muito complexo. “O Daer tem feito avanços, mas licitar os 14 mercados demanda tempo porque não se pode fazer algo que não se sustente ao longo do prazo. O que a Agergs tem feito é buscar contemplar as pequenas linhas do interior que ligam os municípios ao interior e que dão peso na composição da tarifa”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)