(Foto: Banco de Imagens/Pixabay)
Um caso de agressão à médica Scilla Lazzarotto dentro de hospital em Rio Grande, no exercício de suas funções públicas, trouxe à tona a discussão sobre a violência contra os profissionais da saúde. O tema foi debatido em audiência pública virtual promovida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (12).
Os casos de violência contra os profissionais de saúde não são novidade, mas têm se intensificado. Argumentando que toda forma de violência precisa ser combatida, o deputado Pepe Vargas (PT), que é médico, afirmou que as agressões estão inseridas em um contexto que envolve o subfinanciamento cronico do Sistema Único de Saúde (SUS), que vem se agravando nos últimos anos por força de uma questão absolutamente estranha ao regramento legal de qualquer país. “O Brasil é o único país no mundo que tem um artigo da constituição que limita despesas da saúde e libera toda despesa financeira. Se formos computar o que o SUS perdeu nestes três anos, veremos que trata-se de mais de R$ 200 bilhões, que o SUS deixou de receber por causa da Emenda Constitucional”.
Pepe fez uma ressalva de que os municípios, que são o ente que mais investe em atenção básica, têm investido até mais que os mínimos previstos na Constituição e nas leis que regulamentam os orçamentos. Mesmo assim os recursos não são suficientes e assim, criam-se condições que estão muito aquém das ideais para os profissionais exercerem a atividade. De acordo com o deputado, há também outro componente que favorece a violência, que é a falta de investimentos em políticas pública para a construção de cultura de paz. “Sem contar a questão de gênero, pois as médicas são mais agredidas. Não é a toa que estamos debatendo a necessidade de rede de proteção e contra a violência contra as mulheres”.
Outro ponto levantado pelo parlamentar foi o modelo assistencial vigente que ainda médico-centrado. Para Pepe, é evidente que o médico tem papel primordial, mas é necessário sair deste modelo, onde o médico acaba tendo que absorver um conjunto de responsabilidades que deveriam ser compartilhadas com a equipe. “Temos que evoluir para modelos tecnoassistenciais ainda pouso discutidos. É preciso um modelo onde vários profissionais vão conseguindo fazer aquilo que é desejado. A responsabilização da equipe com o paciente o que ajudaria enormemente na ultima etapa da rede que é a relação do médico com o paciente”, argumentou.
A médica ginecologista e obstetra, Daniela Alma, diretora do Simers, reforçou a fala do deputado de que a maioria dos casos de violência contra profissionais da saúde se dá contra mulheres. “Isso demonstra que a violência também está ligada à questão de gênero”. Segundo a profissional, muitos dos casos de violência acontecem porque familiares de pacientes não entendem que não há analgésicos aplicáveis em alguns procedimentos de parto. “O pior problema é a desinformação”.
O argumento foi reforçado pelo médico Carlos Isaia Filho, do Cremers. Conforme ele, familiares muitas vezes entendem que o médico está cometendo algum tipo de violência, por não compreenderem o que está sendo realizado. “Se todos os atendimentos não são revestidos da qualidade desejada é porque não há condições ou são condições precárias. Outra violência que estamos sofrendo é a carga de trabalho, agendas muito cheias e principalmente que não permitem fazer uma relação médico-paciente adequada”.
A delegada Tatiana Bastos afirmou que embora o papel da Polícia Civil seja de repressão e persecução penal dos agressores, a polícia judiciária trabalha também com a prevenção por parte das delegacias especializadas. “Que a gente possa desconstruir essa cultura de violência contra a mulher em todos os espaços de vida da mulher. Não só nos espaços privados como nos espaços públicos como é o caso dos locais de trabalho”. A Audiência Pública foi uma proposição do deputado Dr. Thiago Duarte (DEM), que também é médico.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)
