Parlamentares da Bancada do PT na Assembleia Legislativa tem realizado reuniões com diferentes setores da economia gaúcha para dialogar sobre a reforma tributária proposta pelo governador Eduardo Leite. As conversas já ocorreram com o sindicato dos trabalhadores fiscais, setor do vinho, da erva mate e outros. Visando sanar dúvidas sobre a proposta, que ainda não foi protocolada na AL, mas foi apresentada para a sociedade gaúcha no último dia 16 de julho, a bancada petista solicitou a realização de Audiências Públicas para tratar do tema relacionado aos diferentes setores que serão atingidos pelas medidas.
Para o líder partidário da bancada petista na AL, deputado Fernando Marroni, a proposta do Executivo não é de uma reforma tributária, mas sim um rearranjo de impostos que retorna às alíquotas anteriores ao Tarifácil. “O Governo Estadual quer aumentar o IPVA, por exemplo, dos carros com mais de 20 anos, o que é algo que vai recair nos pobres. Além disso, querem retirar cerca de 186 mil micro e pequenas empresas do Simples Gaúcho, que passarão assim a pagar tributo”, diz o líder partidário da Bancada do PT na Assembleia.
Marroni opina que a intenção do governo em retirar as isenções da cesta básica e, em contrapartida, devolver os valores através de nota fiscal, é incerta. “Assim se devolveria no máximo metade daquilo que se paga na cesta básica. Vai aumentar o preço de alimentos como ovos, leite e pão, que são da rotina das famílias de baixa renda. Não é uma reforma tributária regressiva como anuncia o governo”, conclui o parlamentar.
Para o deputado Luiz Fernando Mainardi, líder da bancada petista, ao contrário do que o governador vem dizendo, as suas propostas de mudanças na estrutura tributária do Estado reforçam a injustiça fiscal. “Não era isso que esperávamos, evidentemente. Mas quanto mais estudamos o que o governo está propondo, mais nos convencemos de que está em curso um projeto que tornará a estrutura fiscal gaúcha mais injusta do que já é”.
Mainardi afirma que o governador pretende, por exemplo, elevar o imposto sobre o gás de cozinha de 12% para 17%. Quer, também, terminar com a isenção de produtos como hortigranjeiros, ovos, leite, pão e medicamentos essenciais. Para o conjunto da cesta básica (arroz, feijão, farinha, carne, erva mate, etc, produtos essenciais para a alimentação) a proposta prevê um aumento de 7% para 17%.
Se não bastasse, o projeto prevê, também, a extinção pura e simples de benefícios que hoje existem para a aquisição por parte dos produtores de insumos agropecuários, o que elevará o custo da produção e, portanto, o preço de produtos desta cadeia fundamental. “Quer dizer, ao mesmo tempo em que eleva o preço, eleva o imposto, criando um efeito duplo de aumento do custo de produtos essenciais, como os que compõem a cesta básica de alimentos”.
Pelo menos duas cadeias produtivas importantíssimas para a economia gaúcha também serão prejudicadas com a proposta. O vinho terá elevado o imposto de 17% para 25% e o setor calçadista amargará elevação da alíquota através de redução de benefícios. Por último, o aumente no IPVA, que bate diretamente no trabalhador, que nos últimos anos do PT no governo conseguiu comprar o seu carrinho, muitas vezes usado. Pois agora, a isenção do imposto será só a partir de carros com 40 anos de uso, contra os 20 anos do regime atual.
A bancada petista solicitou uma série de Audiências Públicas sobre o tema para dialogar com os diferentes setores da sociedade gaúcha. As audiências serão realizadas pelas Comissões de Agricultura, Finanças, Serviços Públicos, Defesa do Consumidor, Assuntos Municipais e Saúde.
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)
