Os problemas na distribuição de energia elétrica e água, no transporte público, a falta de saneamento básico e de coleta de lixo na localidade de Capororoca, na cidade de Viamão, foram discutidos em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (6). A reunião virtual , promovida pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP), contou com líderes comunitários, vereadores e representantes da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Ministério Público (MP) e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) e teve como encaminhamentos a formalização de documento com questionamentos às companhias quanto à falta de energia e sobre a incidência de tempo longo de falta de água. Também ficou acordada a realização de reunião com as administrações de Porto Alegre e de Viamão.
A proponente da audiência pública, a deputada Sofia Cavedon, argumentou que é fundamental promover o dialogo entre as administrações dos dois municípios, visto que a comunidade fica localizada na divisa, o que tem gerado dificuldades para os moradores que não encontram resposta nem dos gestores de uma nem de outra cidade. “Podemos fazer via comissão e nos formalizamos. Temos temas de regularização fundiária. Vamos acompanhar os processos juntos a CEEE, Secretaria de Infraestrutura e Corsan e faremos reunião aqui na comissão”, assegurou.
Conforme Alice Leão, representante da Comissão de Moradores, que vive na localidade de Branquinha há 45 anos, a comunidade enfrenta muitos problemas, principalmente quanto ao fornecimento de água. “Chegamos a ficar 10 dias sem abastecimento e a Corsan sempre dá desculpas e o problema volta a se repetir”. A moradora ainda listou problemas quanto ás condições das ruas e estradas que cortam a localidade. Segundo elam, foi feita uma uma recapagem com saibro e com o trânsito de muitos caminhões, a poeira gera muitos incômodos que só são superados pela precariedade gerada pela falta de saneamento básico. “Nossas crianças precisam andar sobre o esgoto, onde todo tipo de dejeto é despejado, pois não há esgotamento”, afirmou , acrescentando que a coleta seletiva também é inexistente.
Outra localidade na região da divisa dos municípios, que sofre com a falta de atenção do poder público é a do Espigão. De acordo com a conselheira tutelar rural, Joana Denise dos Reis, a qualquer mudança climática os moradores já sabem que ficarão sem energia elétrica e sem água. “Temos um booster (pressurizador) na escola que, quando tem aula e ele é ligado, temos o abastecimento de água, mas quando começam as férias, ficamos sem abastecimento”. Por outro lado, acrescentou, há muito desperdício de água, que fica vazando pela tubulação. Outro problema apontado pela conselheira foi no transporte público, pois segundo ela, no horário noturno, o coletivo faz um desvio muito grande pela Florescente e Lomba do Pinheiro, tornando o trajeto muito mais longo e demorado.
Situações como essas relatadas, frequentemente chegam ao conhecimento da Câmara de Vereadores de Viamão. Um dos que atestou as informações foi o vereador Guto Lopes, para quem a CEEE e a Corsan estão sendo sucateadas pelos últimos governos do Estado com o objetivo de privatizá-las. “Acho que a solução para as reivindicações dos moradores só acontecerá com a descentralização dos servidos da prefeitura de Viamão”, sugeriu. Na mesma linha, o vereador Adão Pretto, observou que toda a zona Sul da capital e parte de Viamão têm sido pouco valorizadas pelo poder público, embora possam ser muito aproveitadas com o turismo. “Não dá para entender, temos Itapuã aqui do lado e vamos captar água em Alvorada, temos água em abundância, mas a visão dos gestores é privatizar nossas empresas públicas. Falta de linhas de ônibus é muito desgastante para os moradores”, frisou.
Para a fiscalização e cobrança da prestação de serviços por parte das companhias de energia e de água, a Agergs conta com a participação da população. Segundo o diretor de Qualidade, Francisco José Vasconcellos de Araújo, ao longo do ano 2020 a agência recebeu apenas 3 reclamações sobre o abastecimento de água, o que na audiência se comprovou ser um numero muito aquém do que realmente acontece. “Orientamos nossos moradores a procurarem nossa ouvidoria pelo telefone 08009790066”, sugeriu. Já o colega de agência, o gerente de Energia Elétrica, Luciano Schumacher, afirmou que deve encaminhar um pedido de explicações à CEEE. “Queremos um plano para solucionar as demandas da região”, sustentou.
Para a promotora de Justiça, Roberta Morillos Teixeira do MPE, na comunidade há uma dificuldade inicial que é definir o que é Porto Alegre e o que é Viamão. “Na regularização fundiária temos uma área que é Viamão, mas os munícipes sentem-se da Capital”. Roberta também chamou a atenção para as ligações clandestinas da Corsan e da CEEE e quanto à ausência de esgoto nas residências. “Existe a necessidade do poder público de atender essas comunidades mais carentes e o MPE está de portas abertas para tentar resolver essa situação”.
Companhias comprometem-se a resolver problemas
Por parte da Corsan, o superintendente Regional, André Borges, esclareceu que 90% da água de Viamão é captada no município de Alvorada e 10%, produzida em Viamão. “A maioria dos casos de falta de água se dá pela falta de energia elétrica, pois temos água suficiente para abastecer Viamão, mas quando falta energia em Alvorada, precisamos de um tempo para encher as redes e isso demora um pouco”. Essa região, segundo o superintendente, é a ponta do sistema então é a primeira a faltar e a última a chegar. Afirmou que um projeto aprovado na Câmara de Vereadores, que doa área do município para a construção de central de captação em Itapuã possibilitara que Viamão seja autossustentável no abastecimento. “Já foi licitada e está em período de recurso, mas a expectativa é de que ainda este ano esteja pronta”. Quanto ao problema do booster, garantiu que será verificado.
O gerente Regional Metropolitano da CEEE, Jeferson de Oliveira, afirmou que os problemas podem ser localizados na rede, por isso, pediu que os moradores não deixem de informar falta de energia. “Temos indicadores de 16 horas de falta de energia por ano nesta região. Temos energia para atender suprimento nesta região, não temos demanda reprimida, podemos instalar qualquer indústria que quiser ir para a região”, garantiu, comprometendo-se a verificar.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)
