A Assembleia Legislativa aprovou por 49 votos favoráveis a 2 contrários, na sessão extraordinária virtual, realizada na tarde desta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 149/2020, do Poder Executivo, que autoriza a Central de Abastecimento do Rio Grande do Sul SA (CEASA/RS) a prorrogar contratos emergenciais. A bancada do PT votou a favor, com a ressalva de que, no prazo de 12 meses referido no projeto o Estado realize concurso público para a provisão de recursos humanos, pois em 2016 e em 2018 já houve prorrogação de contratos emergenciais.
Ao justificar o voto favorável da bancada do PT, o vice-líder, deputado Pepe Vargas advertiu que a Ceasa vem sofrendo um processo de abandono nos últimos anos e que a realização de concurso é necessária. “Se não realizar concurso, vai desorganizando o serviço público e a Ceasa é fundamental para a agricultura familiar gaúcha e para os pequenos comércios, porque é ali que boa parte dos hortifrutigranjeiros comercializados no Rio Grande do Sul passa. O pequeno comerciante vai na Ceasa para se abastecer e o pequeno produtor, para evitar atravessador vai na Ceasa para vender”. Conforme Pepe, os últimos governos deixaram de investir na central, ao contrário do governo Tarso Genro, que investiu R$ 17 milhões para revitalizar os pavilhões e R$ 8 milhões para o apoio e a modernização das centrais de recebimento de produtos da agricultura familiar. A preocupação com a reforma tributária proposta pelo governo do Estado que vai aumentar ICMS em vários setores, entre eles a cesta básica também foi manifestada pelo deputado. “Preocupa-nos fundamentalmente o aumento de imposto para os hortifrutigranjeiros. É muito importante que isso não aconteça e que a Ceasa seja fortalecida”, disse.
A deputada Sofia também defendeu a realização de concursos. “A prorrogação de contratos emergenciais não pode ser uma solução permanente”. Para o deputado Edegar Pretto, a importância da Ceasa é fundamental, pois é por onde passa boa parte dos hortifrutigranjeiros que abastecem o RS. O parlamentar também chamou a atenção para os reflexos da reforma tributária que ampliará os impostos dos hortifrutigranjeiros. “De isentos, passarão a ter imposto de 17%. Se taxar os produtos da cesta básica, os custos de produção vão se elevar e ao final, as donas de casa, os homens e as mulheres do RS pagarão a conta que o governador Eduardo Leite está colocando nesta reforma tributária”.
O líder da bancada, deputado Luiz Fernando Mainardi, concluiu a discussão, dizendo que os servidores da Ceasa precisarão ser capacitados para explicarem o aumento dos produtos hortifrutigranjeiros, caso a proposta de reforma tributária do governo seja aprovada. “Esperamos que o governo cumpra o prometido e realize concurso para contratar servidores ou vão querer acabar com a Ceasa, entregar para a iniciativa privada?”, questionou. Mainardi defendeu o fortalecimento da Ceasa e sugeriu ainda ter uma outra central para abastecer outras regiões do Estado.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)
