O pedido dos trabalhadores para que a Assembleia Legislativa aprove o Projeto de Lei 35/2020, que dispõe sobre o reajuste do salário mínimo regional, foi feito pelos representantes dos trabalhadores, na tarde desta segunda-feira (3), em Audiência Pública virtual, promovida pela Comissão de Economia e Desenvolvimento da Assembleia Legislativa. Com data-base em 1º de fevereiro, o chamado piso regional de 2020 ainda não foi corrigido porque a Assembleia Legislativa ainda não votou o Projeto de Lei 35/2020, enviado sem regime de urgência pelo governador Eduardo Leite (PSDB), em 18 de fevereiro. Depois de ter passado na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta deverá ser designada a um relator na Comissão de Economia, na próxima semana.
O projeto do Executivo propõe um reajuste de 4,5%, abaixo do índice de 4,709% do mínimo nacional, que passou para R$ 1.045,00 em 1º de fevereiro. Com a proposta do governador, as cinco faixas salariais ficariam entre R$ 1.292,82 e R$ 1.638,36. O aumento seria retroativo a 1º de fevereiro. As centrais sindicais, que entregaram reivindicação de 8,12% em 23 de janeiro, após o início da pandemia concordaram em flexibilizar e aceitar a proposta do governador. Contudo, nem assim o projeto foi aprovado. “O estado de Santa Catarina já corrigiu o salário em 4,9% e em junho, segundo o Caged, teve incremento em 3.721 empregos com carteira assinada. No Paraná, o incremento foi de 5.8% no salário e mesmo assim, teve elevação de 2.829 vagas de emprego em junho. O RS, que optou por dar barrigada, perdeu 4.851 empregos formais sem ter reajuste”, afirmou o secretário de Organização e Política Sindical da CUT-RS, Claudir Nespolo, dizendo que o argumento de que a elevação de salário minimo regional resultaria em perda de empregos não é verdadeiro.
O deputado Zé Nunes comentou que a votação do projeto já devia ter acontecido. Lembrou que antes de ser deputado, ele foi cooperativado e, portanto, a discussão de trabalho, renda e remuneração faz parte das suas atividades. Para o parlamentar, a situação do emprego de SC e Paraná pode ter contribuído para os estados estarem melhores condições neste período de pandemia. “É preciso entender que essa discussão da aniquilação da renda é uma erro, pois é o trabalhador que faz a economia girar. Achar que o salário regional não é importante é um erro. Ele faz diferença na economia dos municípios”, defendeu.
O presidente da CTB, Guiomar Vidor, afirmou que o projeto não estabelece um aumento de salário, mas apenas a recomposição de uma inflação que já corroeu os salários. Segundo ele, no RS, são mais de 330 mil trabalhadores domésticos, 250 mil rurais, e milhares de trabalhadores das pequenas entidades, que dependem do salário regional. O salário mínimo nacional teve reajuste de 4,45%. No RS, as centrais sindicais defendiam 8,4%, mas diante das circunstâncias provocadas pela pandemia concordaram em aceitar a proposta do governo. “Temos 331 mil domésticos, a maioria deles são informais e o salário regional serve de parâmetro. O salário mínimo regional é uma ferramenta de distribuição de renda, pois esses trabalhadores vão fortalecer o comércio e a economia local, portanto restringir o poder de compra destes trabalhadores significa quebrar as pequenas e médias empresas que estão estabelecidas nos pequenos municípios”, sustentou Vidor. Para ele, a função do Estado é buscar o equilíbrio social e, portanto, “se dá bilhões em incentivos fiscais para as empresas, por outro lado precisa buscar também uma solução mínima para os trabalhadores”.
O deputado Fernando Marroni chamou a atenção que mesmo na pandemia, os mais ricos lucraram R$ 177 bilhões e agora os empresários argumentam que não podem conceder um reajuste abaixo da inflação. “Desde 2015 se dizia que devíamos desregulamentar para recuperar. Não houve, então tivemos que fazer reforma da Previdência. Foi feita, mas nós continuamos e foi aprovada lei para baixar os salários dos trabalhadores. Os trabalhadores cederam e os empresários vem aqui dizer que não podem aprovar o projeto do governo porque vão falir”. Para Marroni, não dá para considerar uma sociedade democrática aquela que ataca os direitos dos trabalhadores. “Onde foi que ficou provado que o salário aumenta a informalidade? Quando foi que a economia mais cresceu? Os trabalhadores já perderam demais, já flexibilizaram a possibilidade de negociação. Não serão os bilionários que vão nos salvar. Seremos nós mesmos”.
A reunião contou com a participação de representantes das entidades patronais e do secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Claudio Gastal, que justificou que a partir de março o cenário econômico mudou e que SC, que está com o mínimo regional 16,2% acima do nacional, e PR 31%, encaminharam os reajustes antes da pandemia. Mesmo assim, afirmou, o RS segue com o piso regional 24% maior que o nacional.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)