A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira (28), em reunião virtual, o Projeto de Lei 73/2020, de autoria do deputado Valdeci Oliveira (PT). A proposta dispõe sobre a distribuição gratuita de máscaras, luvas, aventais e álcool gel e outros antissépticos aos trabalhadores de estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços que permanecerem em funcionamento durante a vigência do Decreto Estadual n° 55.128, de 19 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para o enfrentamento à epidemia causada pelo Covid-19.
De acordo com o autor do projeto, o objetivo é garantir a proteção dos clientes, empregados dos estabelecimentos comerciais, empresariais e de prestação de serviço, diante da pandemia de coronavírus e, ao mesmo tempo, exigir responsabilidade social das empresas que mantiverem seus trabalhadores e trabalhadoras exercendo atividades no estabelecimento. Valdeci lembra que os trabalhadores estão expostos ao contágio e à transmissão de doenças infectocontagiosas em decorrência da pandemia do coronavírus. A indicação do uso de máscaras e luvas descartáveis e gel antisséptico, tem por finalidade proteger pessoas que têm contato com diversos indivíduos e que, eventualmente possam estar com ou sem os sintomas da Covid-19.
Compreendendo que é um dever também do Poder Legislativo contribuir para a adoção de medidas emergenciais, concretas e efetivas para conter as possibilidades de contágio, o deputado entende é necessária a tomada de providências que levem em conta a urgência em reduzir a velocidade de transmissão para que a estrutura do nosso sistema de saúde não entre em colapso e tenha a possibilidade de atender de forma satisfatória e igualitária. “Os trabalhadores de setores essenciais, que seguem atuando neste momento, não podem ter uma proteção precária ao Covid-19. A matéria que apresentamos disciplina e organiza isso e ajuda a reduzir a própria disseminação do vírus”, explica Valdeci.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)