De autoria do deputado Fernando Marroni (PT), projeto de lei institui a Política Estadual para a Prevenção e Controle da Neoplasia Maligna no RS
Uma lei que agilize o diagnóstico de pacientes com câncer através da prevenção e tratamento precoce. Esta foi matéria aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul na sessão plenária virtual desta quarta-feira (22), com 52 votos favoráveis e nenhum voto contrário. O projeto de lei 186/2019 cria a Política Estadual para a Prevenção e Controle da Neoplasia Maligna do Rio Grande do Sul e segue para a sanção do governador Eduardo Leite.
O objetivo da proposição é encurtar o período entre a suspeita e o diagnóstico do câncer, reduzir a mortalidade e limitações causadas pela doença, além de promover ações de conscientização sobre o consumo de álcool e tabaco e incentivar a alimentação saudável. Uma emenda apresentada pela deputada Franciane Bayer (PSB) e aprovada na votação conferiu ao projeto o grau de política de Estado.
Proponente da lei, deputado Fernando Marroni (PT) afirma que pesquisas científicas têm apontado que, em países em desenvolvimento cerca de um terço das neoplasias malignas podem ser prevenidas e, outro terço, evitadas. “O projeto é de fundamental importância para que o Rio Grande do Sul possa regulamentar uma política pública de combate a essa doença”, disse o parlamentar durante a sessão. A iniciativa busca antecipar o diagnóstico do câncer, ao passo que a lei federal 12.732/2012 prevê o início do tratamento oncológico aos pacientes atendidos pelo SUS em um prazo máximo de até 60 dias.
O vice-líder da bancada do PT parabenizou o deputado Marroni pela iniciativa e lembrou a importância de estabelecer uma política estadual de saúde. “Durante a pandemia houve uma queda de 75% dos pacientes de câncer no RS no ambiente público e quando realizamos uma audiência pública sobre a saúde aqui no Estado o representante da Secretaria Estadual de Saúde se ausentou quando fomos apresentar os números. Se compararmos com o último quadrimestre do ano passado são cerca de R$ 165 milhões a menos para a saúde do nosso Rio Grande do Sul” lamentou ele, sobre o recorrente não comparecimento da Secretaria Estadual de Saúde em audiências públicas realizadas pela Assembleia Legislativa.
Em 2017, proposição legislativa que regulamentava esta matéria foi apresentada pela deputada Miriam Marroni, sob o número PL 66/2017. Ambos os projetos tiveram como referência o anteprojeto de lei número 001/2017 apresentado pela Vereadora Ana Barros no município de São Luiz Gonzaga. “Eu percebi que as pessoas que esperavam o diagnóstico ficavam na fila e era preciso acelerar esse processo. Hoje temos uma lei semelhante aprovada no município” disse a vereadora Ana Barros. “Agradeço imensamente a deputada Miriam e o deputado Marroni, que acreditaram e levaram adiante a iniciativa. Ela com certeza pode salvar vidas”, concluiu.
Neoplasia maligna
A neoplasia maligna – ou câncer – se caracteriza pela divisão celular contínua e descontrolada e pela capacidade de disseminação e invasão de órgãos. Entre os fatores de risco está a alimentação, o tabagismo, o alcoolismo, a obesidade e a exposição solar. O câncer é a quarta causa de mortalidade no Rio Grande do Sul, sendo que o Estado apresenta maior incidência em comparação com a média nacional.
Texto: Laura Marques e Raquel Wunsch (MTE 12867)
