Durante a audiência pública realizada nesta quinta-feira (16) para debater os problemas do auxílio emergencial no RS, o deputado Valdeci Oliveira defendeu a criação de um fórum estadual de acompanhamento do benefício. O objetivo, conforme ele, é reunir diversas instituições e entidades envolvidas com o tema para acompanharem de forma sistemática e conjunta os pagamentos, cadastramentos e os entraves registrados no programa criado durante a pandemia da Covid-19. Além dessa medida, Valdeci também propôs na audiência, realizada em ambiente virtual pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, que seja encaminhado ao governador Eduardo Leite, nos próximos dias, em caráter oficial, o pedido de criação imediata de um programa de renda básica emergencial destinado aos gaúchos e gaúchas que acabaram excluídos do auxílio emergencial nacional. Ambas sugestões foram acatadas pelo presidente da Comissão, o deputado Jeferson Fernandes. “É insuportável tomar conhecimento de que muitas pessoas que não precisam de apoio estão recebendo o dinheiro indevidamente, e que milhares de pessoas que carecem do recurso para comer seguem desamparadas. Há pessoas passando necessidades, pois estão em análise ou em contestação desde abril. Isso é uma humilhação. A renda básica emergencial tem que durar até quando existir a pandemia e mais alguns meses depois, pois a recuperação econômica será muito lenta. Nada é mais importante do que atender aqueles que estão passando fome. A renda básica faz a economia girar. Esse dinheiro não vai para a poupança, para o exterior ou para a compra de ações. Vai para o mercadinho do bairro e para a economia local e ajuda a gerar emprego. Esse é o dinheiro mais bem usado que tem. Por isso, defendemos a renda básica emergencial e a renda básica permanente”, assinalou Valdeci.
O presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul (Consea-RS), Juliano de Sá, e da diretora da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho, também fizeram uma forte defesa da implementação de um programa de renda básica estadual. “A garantia de renda é a única forma que as famílias mais vulneráveis têm para permanecerem em quarentena, protegidas da Covid-19. É inadmissível que o governo do Estado empurre a adoção da renda básica estadual para depois que acabar a vigência da ação nacional”, enfatizou Paola, que denunciou o fato de de muitas famílias gaúchas do Bolsa Família estarem sendo excluídas do programa e da oportunidade de receberem o auxílio emergencial em função de, no passado, já terem passado pelo sistema prisional.
A representante do Fórum de Economia Solidária do RS, Sueli da Silva, disse que mais de 70% das pessoas que dependem do setor ainda não conseguiram obter o auxílio emergencial e seguem em análise ou foram rejeitadas. Essas pessoas, segundo ela, estão dependendo da doação de cestas básicas para se alimentarem.
O representante do Tribunal de Contas da União no RS, Guilherme de Souza, trouxe números preocupantes para a audiência. Ele registrou que uma estimativa feita pelo órgão aponta que cerca de 8 milhões de brasileiros receberam o auxílio irregularmente, e que, por outro lado, cerca de 2,3 milhões de pessoas no país tiveram o auxílio negado por erro de exclusão, ou seja, tinham condições de receber, mas foram rejeitados.
Outro destaque foi a cobrança feita pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Enrico de Freitas, sobre a medida tomada pela Defensoria Pública da União de suspender o recebimento de novos atendimentos referentes ao auxílio emergencial em Porto Alegre. Enrico considerou isso “muito preocupante” e confirmou já ter enviado um pedido de esclarecimento oficial ao órgão.
O representante da DPU, Daniel Cogoy, alegou que há uma sobrecarga extrema de trabalho nesse período de pandemia e que só há 600 defensores públicos federais para atender o país todo. Ele também assegurou que já foram ajuizadas ações para auxiliar pessoas que tiveram benefícios sociais canceladas ou negados em função de passagens pelo sistema prisional em períodos passados.
A advogada Marina Callegaro, de Santa Maria, lamentou que a judicialização é, muitas vezes, a única alternativa existente para ajudar as famílias mais vulneráveis. “Há mulheres em situação de vulnerabilidade que estão sem receber o auxílio emergencial e sem receber o Bolsa Família. Há muitos erros de cadastramento, porque os cadastros estão desatualizados, e muita burocracia nesse processo. Aqui em Santa Maria, deveria existir uma força-tarefa, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e junto aos Centros Regionais de Assistência Social (CRAS), para ajudar as pessoas. Muitas pessoas não conseguem sequer baixar o aplicativo do benefício”, cobrou ela.
Presente na reunião, o secretário municipal de Desenvolvimento Social de Santa Maria, Leonardo Kortz, disse que atualmente cerca de 17 mil pessoas cadastradas em Santa Maria receberam o auxílio emergencial e que há 2.484 pessoas do cadastro que estão inelegíveis para receber o benefício. Ele também afirmou que o volume de atendimento nos CRAS locais aumentou em 185% no período da pandemia.
No final da audiência pública, o presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, Jeferson Fernandes, saudou a presença de várias entidades no debate, confirmou o aval às sugestões de encaminhamentos feitas pelo deputado Valdeci – criação do fórum estadual de monitoramento do auxílio emergencial e envio de ofício ao governador sobre a renda básica emergencial estadual – e reforçou a importância do auxílio emergencial para a economia do estado e do país. “É uma pauta de extrema relevância. Todas as negativas de recebimento do auxílio sem justificativas prejudicam as próprias famílias e ainda a circulação de recursos muito importantes para a nossa economia em um momento de extrema adversidade social e sanitária”, explicou ele.
Texto: Tiago Machado (MTE 9415)