Parlamentares votaram, em sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira (15), a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021. O projeto foi aprovado por unanimidade, com ressalvas da bancada petista sobre o congelamento de todas as despesas do Governo do Estado.
A deputada Sofia Cavedon afirmou que a Bancada do PT faz a reflexão de que a LDO não traz esperança para 2021, pois não aponta saídas para a crise que o Estado vive, apenas retrata a paralisia que o Rio Grande do Sul se encontra nos últimos anos. “O Governador somente agora inicia um debate sobre a reforma tributária, mas já perdeu recursos volumosos por não enfrentar o governo federal, a exemplo do acordo da Lei Kandir tão necessários neste momento de pandemia.” A parlamentar destacou ainda que ao contrário, “Leite opta por reduzir investimentos, como faz na Educação massacrando a categoria e não oferecendo apoio algum às escolas”. Sofia defendeu que projetos como a taxação de grandes fortunas, de grandes heranças e de embarcações luxuosas, por exemplo, que tramitam na Câmara Federal por proposição da Oposição, deveriam estar na pauta de debate das propostas do Governador e da Casa Legislativa do RS. Por fim, a deputada afirmou que as diretrizes orçamentárias propostas para 2021 não apresentam rumos para o Estado.
“Votaremos favorável, mas quero fazer algumas observações. Há uma pandemia, algo excepcional e se analisarmos essa peça não há nada muito diferente de anos anteriores. É o sétimo ano com salários parcelados, estamos indo para o sexto ano consecutivo com investimentos congelados” lamentou Pepe Vargas, vice líder da bancada petista. Segundo ele, é importante lembrar que não existe uma política de Renda Básica estadual, apesar de o RS contar com três bancos públicos, o Banrisul, o BRDE e o Badesul e não existe uma política agressiva de financiamento para as micro e pequenas empresas.
Para o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zé Nunes, “embora saibamos que o Estado enfrenta dificuldades, mas o momento exige que façamos grandes reflexões. Basta observarmos que no RS tivemos a pior seca dos últimos anos e não houve reparação adequada do Estado frente a essa situação. O atendimento do governo federal por conta da estiagem foi fraquíssimo, quase inexistente” disse ele. Segundo Nunes a gestão de Eduardo Leite é um “governo que governa para dentro” sem um real diálogo com a sociedade.
O líder da bancada petista, deputado Luiz Fernando Mainardi solicitou que fique registrado nos anais da Assembleia Legislativa a declaração de voto assinada pela bancada do PT e do PSOL, por meio de sua líder, deputada Luciana Genro.
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)
DECLARAÇÃO DE VOTO
Projeto de Lei 110/2020 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2021 e dá outras providências.
O PL 110/2020 não reflete apenas o impacto da crise da COVID-19, mas fundamentalmente a concepção neoliberal de Estado do governo. A política se restringe em administrar o Ajuste Fiscal: cortes de gastos, de serviços e desmonte de carreiras públicas, arrocho salarial e atraso de salários que, por consequência, justificam as privatizações.
Novamente, como feito ano passado, ocorre o congelamento de todas as despesas custeadas com recursos livres do Tesouro, inclusive o Orçamento para Pessoal com recursos do Tesouro Livres de todos os Poderes. Serão sete anos de salários congelados sem recuperação da inflação. Os vencimentos dos servidores públicos do Executivo já perderam 1/3 de seu poder de compra, com exceção apenas os servidores da segurança.
Já os recursos livres do Tesouro para as outras despesas correntes e investimentos do Executivo estão congelados pelo sexto ano consecutivo.
O setor público gaúcho já está há 6 anos sem recomposição salarial e 5 anos com o mesmo Orçamento de recursos livres na LDO. O governo estadual, para todos os fins práticos, está perfeitamente alinhado com as propostas e o ultraliberalismo da administração federal. As LDOs deste governo, por exemplo, não preveem nem o crescimento vegetativo da folha.
Enquanto isso continua inexistindo qualquer proposta para estimular a economia gaúcha e fomentar o desenvolvimento econômico de nosso estado. Em meio a maior crise econômica mundial desde 1929 o governo estadual segue absolutamente omisso, sem nenhuma ação substantiva em prol das forças produtivas do estado.
Atravessamos um momento em que a necessidade de solidariedade é mais importante do que nunca. A crise perpassa a saúde e, por consequência, os mais variados aspectos da nossa sociedade, da renda à cultura, do emprego à educação. Como sempre, num país desigual como o Brasil, é a classe trabalhadora que mais sofre.
A Bancada do Partido dos Trabalhadores e a Bancada do Partido Socialismo e Liberdade têm como responsabilidade acompanhar e fiscalizar atentamente a execução do orçamento e das ações públicas, especialmente as estaduais, além de cobrar as ações necessárias para o combate às consequências sociais e econômicas advindas da atual conjuntura. Todos nossos esforços estão voltados para que a população gaúcha não sofra mais do que o inevitável com os resultados da própria pandemia.
Porém, em que pesem nossas críticas, reconhecemos que o mundo atravessa um momento de total incerteza, a COVID-19 se dissemina rapidamente no RS gerando grande complexidade para a ação pública. Nesse sentido, optamos por não apresentar emendas à LDO este ano. Destacamos também que os Poderes públicos do RS, em função da Pandemia, realizaram acordo para 2021 no sentido de manter na LDO praticamente a mesma previsão de gastos atual.
Dessa forma, levando em conta as circunstâncias extraordinárias citadas, votaremos favoravelmente à LDO 2021.
Luiz Fernando Mainardi
Líder da Bancada do PT
Deputada Luciana Genro
Líder do PSOL