A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa (CECDCT) decidiu criar um Grupo de Trabalho Técnico Interinstitucional (GTTI) para acompanhar a execução dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc.A deliberação atendeu apelo da comunidade cultural gaúcha, (formada por artistas, gestores e conselheiros), presente na audiência pública virtual promovida pela CECDCT, na manhã desta terça-feira (14), com a finalidade discutir o cumprimento da recém sancionada Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.
A deputada Sofia Cavedon (PT), presidente da Comissão, ao final de quase quatro horas de debate, explicou que para compor o Grupo de Trabalho vai convidar a Secretaria Estadual de Cultura (Sedac), Ministério Público, Famurs, Associação Brasileira dos Municípios, entidades, coletivos e colegiados culturais. A deputada defendeu e implementação urgente de ações transparentes no desafio de alcançar recursos aos trabalhadores da cultura, afetados pela crise originada pela pandemia, contemplando a diversidade, pluralidade e força da cultura gaúcha.
Sancionada no final de junho e regulamentada através da Medida Provisória 986/2020, mas sem prazo de liberação de recursos, a Lei Aldir Blanc vai destinar R$ 155 milhões ao Rio Grande do Sul. Destes, R$ 70 milhões vem para o Estado e R$ 85 milhões serão distribuídos aos municípios gaúchos. A Lei define que o montante deva ser distribuído para trabalhadores, R$ 600 reais por três meses, ao molde do auxílio emergencial; espaços e organizações culturais, em subsídios que variam entre R$ 3 mil e R$ 10 mil s e para editais e ações voltadas à atividade artística.
Prazo – Conforme o secretário de Cultura de São Leopoldo, Pedro Vasconcelos, os recursos podem estar disponíveis ainda este mês, apesar da divergência entre o governo federal, estados e municípios quanto à responsabilidade de cada um no atendimento de cada um dos itens de destinação de recursos. A definição pode sair esta semana, acrescentou. Vasconcelos entende que o RS deva construir um pacto entre Estado e municípios, através do diálogo democrático, para melhor atender a classe artística. O secretário observou que a Lei Aldir Blanc foi uma vitória do setor cultural, esquecido nos últimos anos.
Cadastro pronto – A secretária estadual da Cultura, Beatriz Araújo, afirmou que a pasta está organizando o cadastro de pessoas e entidades para disponibilizar às prefeituras em uma semana. Ela reconheceu a dificuldade em alcançar os trabalhadores invisíveis da cultura, especialmente para aqueles sem CNPJ, mas enalteceu o momento de união da classe na construção da Lei. Beatriz disse que a execução da Lei pode ser debatida com a antecipação da Conferência Estadual de Cultura.
Conferência – Posteriormente apoiada por boa parte dos participantes da audiência, Michele Rolim leu uma petição assinada por 12 colegiados culturais, solicitando uma webconferência extraordinária e específica para tratar do assunto da distribuição dos recursos que trata a Lei.
Observatório – Marcelo Ferreira, ativista cultural, também conhecido como Marcelo das Histórias, apresentou uma plataforma digital para acompanhamento da destinação de recursos emergenciais para a área. Marcelo disse que a ideia é mostrar a aplicação de recursos, para o acompanhamento dos comitês gestores.
Desburocratizar – Orlando Vitor Parrhesia Sinistro defendeu a desburocratização dos processos de distribuição de recursos públicos. Ele também denunciou a criminalização dos movimentos culturais periféricas.
Editais – Aproveitando a sua participação na audiência, o secretário de Cultura de Porto Alegre, Luciano Alabarse, anunciou o lançamento de dois editais emergenciais para o setor.
Manifestações – Defendendo o caráter democrático e amplo da destinação dos recursos, também se manifestaram Fabio Cunha, Tânia Farias, Joel da Gama, Rozane Dalsasso, Celso Broda, Paulo Zé, Rejane Verardo, Alexandra Carvalho, Rafael Balle, Cristian Pinto, Luciano Fernandes e Deca Santorin.
Fonte: Agência de Notícias ALRS