Um dia após a Assembleia Legislativa ter aprovado Projeto de Lei Complementar 115/2020 e Projeto de Lei 116/2020, que impedem que representantes das entidades dos servidores exerçam a presidência e a vice-presidência do Conselho Administrativo bem como impede os servidores de indicarem a diretoria de Saúde do do IPE Saúde, a Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) realizou audiência pública que retomou este assunto. No encontro virtual, realizado na manhã desta quinta-feira (09/07), foi discutida “A situação do IPE-Saúde na pandemia e a contratação de serviços entre IPE-Saúde e Unimed”.
A audiência foi convocada devido ao descontentamento dos beneficiários do IPE Saúde,que conta com mais de 2 milhões de usuários e mais de 300 municípios conveniados. O presidente da Comissão, deputado Jeferson Fernandes (PT) elogiou o presidente do IPE por participar do debate. “O governo Leite começou em um diálogo democrático, mas depois deixou de enviar representantes do governo para os debates. As instituições devem estar acima das disputas políticas e esta audiência foi uma oportunidade ímpar para o presidente do Instituto conhecer as demandas dos usuários”, disse o deputado. Ele também lembrou que quem mantém o serviço é quem paga há muito tempo e que “se houve erro de gestão, o servidor não pode ser penalizado por isso”.
O diretor-presidente do IPE, Macus Vinícius de Almeida, observou que com a cisão do IPERGS em IPE Saúde e IPE Previdência iniciou-se o desafio de construir uma autarquia forte e que o Instituto passou por dificuldades e ainda passa. “Conseguimos recuperar parte dos créditos que tínhamos com o Judiciário, MP e outras entidades. Com isso, chegamos em 2020 com uma condição financeira muito melhor. Os projetos que foram entregues na assembleia em 18 de março visavam dar sustentabilidade financeira ao IPE Saúde”, argumentou. O aumento de receita, reiterou, passa pelo processo de controle e o combate de fraudes. O presidente do Instituto admitiu que há dificuldade em prestar atendimentos. Sobre a Unimed, afirmou que não há movimento algum para a privatização do IPE Saúde, que está contido na Constituição Estadual como uma política de Estado. A parceria com o plano privado, afirmou Almeida, tem o objetivo de conhecer uma “referência de mercado que dá certo”, para fortalecer o Instituto.
Já o presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do RS (FESSERGS), Sérgio Arnoud, discorda do presidente do IPE. Ele avalia que a aprovação dos projetos na Assembleia na tarde de quarta-feira encaminha o IPE para um processo de terceirização ou privatização. “O governo não teve pressa nenhuma para tocar o IPE e de uma hora para outra, de forma emergencial empurrou diversos projetos que desprezam a participação dos servidores”, argumentou. Para Arnold, os servidores ficam em uma situação de abandono. “Temos hoje no IPE um cenário com mais de 2 milhões de segurados. Com o fim da paridade, o governo desrespeita um preceito constitucional. Se contribuímos com a metade do custeio, temos direito de participar do conselho com 50% dos integrantes”, defendeu.
A diretora do Cpers Sindicato, Vera Lessês, relatou as dificuldades enfrentadas pelos professores, pois, segundo ela, muitos optaram por seguir a carreira do Magistério justamente por terem no IPE um bom plano de saúde, que garantia atendimento para as famílias e por garantir em todos os municípios, até médicos anestesistas. “Hoje se conseguirem um clínico geral, o pessoal se dá por satisfeito, devido ao sucateamento do sistema”. Segundo a professora, os últimos governos têm feito reformas para “desempoderar os representantes das entidades sindicais dentro do IPE”. O projeto de especialização do IPE Saúde, feito no governo Sartori, observou, até hoje não foi implementado. “O Conselho de administração também não foi implementado e ao mesmo tempo, em plena pandemia, com atendimentos restritos, o governo protocolou e aprovou projetos em regime de urgência, inviabilizando o diálogo. “Como sindicalistas, discordamos, pois 50% do custeio do IPE sai do bolso dos segurados. Nada mais justo que possamos indicar os membros para a diretoria executiva e termos paridade no conselho administrativo”, reiterou.
Entidades denunciam que Instituto está sendo sucateado
O presidente da Federação dos Municipários do Rio Grande do Sul (Femergs), Vilson Weber, demonstrou preocupação, pois conforme ele, mais de 300 entidades estão sem representação no Conselho Administrativo. “É muito preocupante porque a nossa menor contribuição é de 13,2% mas alguns municípios contribuem com mais de 30%. Deveria haver atenção melhor do governo no sentido de respeitar as entidades, mas querem fazer a venda do patrimônio sem questionar os seus partícipes”. Ele acrescentou que há falta de profissionais e classificou o fechamento de agências do IPE no interior como o retrato do abandono. “Reivindicávamos construir, mas ontem aprovaram projetos que nos desrespeitam”, assinalou.
O sucateamento do IPE também foi destacado pelo vice-presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Brigada Militar (ABAMF), tenente Jairo Conceição da Rosa. Ele afirmou que há muitas viúvas de brigadianos com dificuldade para receberem os benefícios, pois não há canal de comunicação. “O que falta para abrirmos uma sala do IPE em Caxias do Sul e tantos outros municípios em que as salas foram fechadas?”, questionou. Sobre a Unimed, Jairo afirmou que os servidores precisam saber como se dará esta parceria.
Já a representante do Fórum Permanente em Defesa do IPE, Márcia Elisa Trindade, reafirmou que o governo não dialoga com os servidores. “Apresentamos um documento à Casa Civil questionando os projetos. É importante a participação no conselho, pois temos que estar representados. O Conselho nos permite discutir o que entendemos que precisa melhorar além de ser uma forma de fiscalização sobre o que está acontecendo no nosso Instituto. Não existe paridade quando não existe condições iguais”.
A precariedade nos atendimentos, segundo os segurados se agravou ainda mais durante o período da pandemia do novo coronavírus. Embora o Instituto tenha adotado medidas para o atendimento remoto que possibilitaram avanços, milhares de pessoas ficaram sem atendimento. “Houve um grande aumento do número de suicídios porque as pessoas não conseguiram atendimento”, relatou a representante da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública do RS, Kátia Moraes Terraciano.
Sobre a paridade de representação no Conselho do IPE Saúde, o presidente Marcus Vinícius Almeida lembrou que não há obrigatoriedade legal neste sentido, apenas no que tange ao IPE Previdência. Também avaliou que o IPE Saúde durante a pandemia, “está se saindo de uma maneira até satisfatória se comparado a outros planos”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)
