A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do RS apreciou, na manhã desta quinta-feira (09), a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021. O projeto foi aprovado por unanimidade, com ressalvas da bancada petista sobre o congelamento de todas as despesas do Governo do Estado.
“Votaremos favorável, mas quero fazer algumas observações. Há uma pandemia, algo excepcional e se analisarmos essa peça não há nada muito diferente de anos anteriores. É o sétimo ano com salários parcelados, estamos indo para o sexto ano consecutivo com investimentos congelados” lamentou Pepe Vargas, vice líder da Bancada do PT na AL e titular da comissão.
Para ele, a LDO 2021 não reflete apenas o impacto da crise da COVID-19, mas fundamentalmente a concepção neoliberal de Estado do governo Leite. A política se restringe em administrar o ajuste fiscal, ou seja, cortes de gastos e serviços públicos, arrocho salarial e atraso de salários que, por consequência, justificam as privatizações.
“Importante lembrar que não existe uma política de Renda Básica estadual. Apesar de o RS contar com três bancos públicos, o Banrisul, o BRDE e o Badesul não existe uma política agressiva de financiamento para as micro e pequenas empresas. Não se buscaram recursos federais na forma das compensações da Lei Kandir, inclusive o governador aceitou um acordo lesivo aos interesses da sociedade gaúcha” afirmou Pepe ao concluir que a LDO não traz nada de novo a esse cenário.
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)