A Bancada do PT na ALRS votou contra as alterações na gestão do Ipergs Saúde. As modificações, propostas no Projeto de Lei Complementar 115/2020 e no Projeto de Lei 116/2020 foram aprovadas por maioria na sessão legislativa desta quarta-feira (08). As alterações impedem que representantes das entidades dos servidores exerçam a presidência e a vice-presidência do Conselho Administrativo, bem como impede os servidores de indicarem a Diretoria de Saúde do Instituto. O PLC 115/2020 foi aprovado por 34 votos favoráveis e 18 votos contrários. Já o projeto 116/2020 foi aprovado com 36 votos favoráveis e 16 votos contrários.
Desde o início da semana, PT e Psol vinham dialogando com o governo sobre a necessidade de alterações no projeto. “Chegamos a reunir com o líder do governo, o Chefe da Casa Civil e o presidente do Ipergs e apresentamos emendas. Além de não termos retorno, as emendas sequer foram apreciadas já que a base do governo aprovou preferência ao texto sem as emendas”, destacou o deputado estadual Pepe Vargas. Ele lembrou que o IPE Saúde é de interesse dos servidores e eles deveriam ser ouvidos. As bancadas do PT e PSOL apresentaram emenda em plenário buscando corrigir o principal problema do projeto, mas o governo pediu preferência para o texto do projeto. Durante a discussão do projeto, a bancada do PT fez reiterados pedidos ao governo para adiar a votação.
O deputado Luiz Fernando Mainardi, líder da bancada do PT, e a deputada Luciana Genro, líder da Bancada do PSOL, apresentaram uma Emenda ao PLC 115/2020 com o objetivo de garantir os prazos de carência já definidos em lei. Pelo projeto aprovado, os prazos de carência podem ser modificados a qualquer momento pela própria Diretoria Executiva, já que o Conselho de Administração, passados dois anos e meio, ainda não foi instituído. Ele lembrou que estamos vivendo um conjunto de compromissos não cumpridos desde 2018, com as primeiras alterações no governo Sartori. “Os prazos de 180 dias para nomear o Conselho Administrativo se repetem e não são cumpridos. Havia uma promessa de qualificação e modernização do IPE Saúde e do IPE Previdência que até agora não aconteceu”, destacou. “Qual o problema de não decidirmos hoje? Será por que a diretoria seguirá tendo força de decisão sobre o conselho que não é nomeado?”, questionou Mainardi.
Presidente da Comissão de Serviços Públicos da ALRS, o deputado Jeferson Fernandes, ressaltou que nesta quinta tem uma audiência pública marcada para debater temas do IPE Saúde. “O IPE Saúde atende 10% dos gaúchos e gaúchas, mantido com contribuições dos servidores do Estado, de prefeituras, de Câmaras Municipais”, destacou, lembrando que o serviço de assistência à saúde é um dos motivadores da permanência de muitos servidores no quadro do Estado.
DNA AUTORITÁRIO
A bancada do PT, além de apontar a gravidade das mudanças propostas, criticou o método adotado pelo governo, de fazer estas alterações em regime de urgência, em plena pandemia. A deputada Sofia Cavedon indagou: “Por que o governo quer mandar sozinho no IPE? Por que não quer transparência? Por que não instala o Conselho de Administração?”. A parlamentar reforçou que o IPE Saúde funcionando bem alivia o SUS. “Ele tem uma força extraordinária, bancada pelos servidores e servidoras públicas. É inaceitável querer ratificar, de novo, o que a diretoria decide sozinha. Projeto autoritário e de absoluta falta de respeito com o servidor. O IPE não é patrimônio de um governo”, concluiu.
O deputado Zé Nunes lembrou que uma coisa é ouvir e dialogar, outra é comunicar o que vai fazer. “Este é um governo de fala mansa, mas de DNA autoritário. O IPE é importantíssimo. O sistema de saúde é uma motivação para alguns servidores permanecerem no Estado. Temos quase um milhão de segurados, quase 10 mil prestadores conveniados”, apontou. O deputado Edegar Pretto também criticou a postura de modificar algo essencial na vida de milhares de gaúchos e gaúchas, sem que eles possam opinar. “Me parece que esta postura autoritária está cheia de más intenções para o futuro. Joga definições importantes para um futuro incerto de um Conselho que não está formado”.
Titular da Comissão de Saúde da ALRS, o deputado Valdeci Oliveira criticou o regime de urgência para os projetos do IPE Saúde. “Gostaria que os projetos que estão nesta Casa, que tratam da Covid-19, tivessem a mesma agilidade e a mesma pressa para serem votados que este projeto. O Ipergs Saúde não é do governo, é do Estado e dos servidores que o garantem com suas contribuições”.
Texto: Eliane Silveira (MTE 7193)