A Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) abriu espaço durante a reunião virtual realizada na manhã desta quinta-feira (2), no espaço dos assuntos gerais, para debater a “Suspensão das Provas Orais dos Concursos Públicos de provas e títulos para ingresso nos cursos superiores de para Capitão QOEM – Polícia Ostensiva e Capitão QOEM – Bombeiro Militar”. Diante das reclamações dos representantes dos concursados, a Comissão articulará uma reunião com a Brigada Militar.
O presidente da Comissão, deputado Jeferson Fernandes, argumentou que o objetivo é expor o problema e encontrar uma solução, pois a área da segurança pública precisa de atenção por parte do governo. “O que estamos pedindo é transparência, que é o princípio do direito administrativo. Os aprovados vieram ao lugar correto. Vamos fazer o convite para uma reunião de trabalho em que os candidatos possam participar também. Precisamos esclarecer como será encaminhado o concurso”.
O Representante da Comissão aprovados de capitão polícia ostensiva, Rubens Conceição Kern, que ficou como primeiro colocado no concurso, afirmou que o edital que suspendeu o concurso, publicado na última semana, não traz a motivação. Segundo ele, a Brigada Militar menciona procedimento aberto no Tribunal de Contas, mas consultado, o órgão não informou qualquer razão para a suspensão e acrescentou que não havia procedimentos ativos. Da mesma forma, o Ministério Público teria informado que todas as denúncias realizadas naquele órgão foram arquivadas. “Fala-se muito de uma quebra de contrato entre a banca e a Brigada Militar, entretanto em uma análise detida no contrato realizado entre ambos em novembro de 2109, percebe-se que não há qualquer exigência da banca examinadora em realizar a prova oral com mais de um examinador”. De acordo com Kern, o contrato não traz qualquer especificação neste sentido, então não há que se falar em quebra do contrato pela banca. Além disso, afirmou, o edital de chamamento para a prova oral, publicado em fevereiro deste ano, traz por diversas vezes o termo “examinador” no singular. O ato administrativo, argumenta, cumpriu a sua finalidade que era examinar o conhecimento jurídico dos candidatos. Segundo Kern, o deficit de capitães chega a 69,96%. A Brigada militar conta com apenas 170 capitães para mais de 560 cargos previstos.
Já a representante da Comissão de aprovados de capitão bombeiro militar, Juliana Vargas Palar, afirmou que os aprovados pediram informações sobre a decisão do governo, mas não obtiveram resultado. “Essa não é a primeira suspensão no certame. É a quarta. A primeira foi decorrente de ação do TCE. Desta vez, o que temos é um mero comunicado da auditoria, determinando a suspensão e não tivemos acesso aos motivos desta suspensão”. Segundo a concursada, o edital foi publicado em janeiro de 2018 e a prova oral ocorreu conforme o previsto.
O advogado dos aprovados, Rafael Maffini, observou que causa estranheza por faltar transparência quanto às razões que levaram a Brigada Militar a suspender o concurso. “As informações que recebemos nos últimos dias seria uma suposta disparidade entre o edital e o que foi o modelo de realização da prova. Embora tenha que se esclarecer que seja corriqueiro que o edital fale em banca, a realização de prova oral, há histórico de realização por apenas um examinador”, argumenta.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)
