As Comissões de Saúde e Meio Ambiente e de Segurança e Serviços (CSSP) da Assembleia irão cobrar do governo Leite que preencha as vagas em aberto do programa Médicos pelo Brasil no Estado, bem como, na existência de médicos intercambistas ainda remanescentes no RS, solicitar que estes possam preencher as vagas enquanto durar o decreto de calamidade pública no RS. Parlamentares querem garantir, também, que os recursos recebidos pelo Estado possam ser aplicados nas diversas áreas da saúde, garantindo maior testagem e ampliação da Atenção Básica nos municípios. Os encaminhamentos foram aprovados em audiência pública virtual conjunta das duas comissões, realizada na manhã desta quinta-feira (2), depois de mais uma ausência de representantes da Secretaria de Saúde do Estado e do Ministério da Saúde.
Aprovada para que a Assembleia Legislativa debatesse o papel dos programas Atenção Básica e o Médicos Pelo Brasil no enfrentamento à Covid-19, a audiência contou com a participação de representantes de conselhos nacional, estadual e municipais de saúde, Conselho Regional de Medicina e Sindicato dos Enfermeiros. Proposto pelos deputados petistas Jeferson Fernandes, Pepe Vargas, Valdeci Oliveira, Edegar Pretto e Zé Nunes, o encontro apontou, também, para a necessidade de revogação da portaria que mudou o modelo de financiamento da atenção básica e para a criação uma comissão especial de fiscalização entre legislativo e entidades de controle social para acompanhamento da aplicação dos recursos destinados ao combate à Covid.
O presidente da CSSP, deputado Jeferson Fernandes, afirmou que a comissão está atenta ao assunto, pois a saúde é um serviço público essencial e que precisa ser garantida a todos os cidadãos. “Não podemos ficar esperando a burocracia, por isso a Comissão de Segurança e Serviços Públicos, juntamente com a Comissão de Saúde, encaminhará o que foi aqui acordado”, disse, defendendo a atenção básica como um dos pontos fundamentais na área da saúde no enfrentamento à Covid-19.
Para o deputado Pepe Vargas, que é médico pouco se ouve falar sobre as ações do MS e da SES quanto ao papel da atenção básica. Muito menos em um reforço na sua estrutura. “A Atenção básica tem enorme importância e cada município está tendo que se virar”. Pepe disse que o programa Mais Médicos foi extinto devido a ranços ideológicos. No seu lugar foi criado o Médicos pelo Brasil que não está suprindo o vazio deixado pelo Mais Médicos. “Hoje temos 37 municípios no RS que não têm mais médicos e 319 médicos a menos atendendo à atenção básica. Se isso não é um problema para os gestores se preocuparem eu não sei mais o que é”, disparou.
A deputada Sofia Cavedon considerou um absurdo a ausência dos representantes do Ministério da Saúde e da SES e caracterizou como um desrespeito aos conselhos de controle social a forma como vêm sendo ignorados pelos gestores da saúde. “É um escândalo o conselho não ser ouvido na elaboração do plano de saúde. A legislação garante, mas não está sendo respeitada”. Para a parlamentar, a falta de política preventiva e de controle das testagens é outro grave erro dos governos. “Trabalhadores estão na rua e a secretaria diz que a política de testagem é só para os sintomáticos. A testagem baixa no RS é criminosa”.
O deputado Valdeci Oliveira defendeu a revogação da Emenda Constitucional 95 e demonstrou preocupação com a falta de investimento na atenção primária. Segundo ele, em Santa Maria, por exemplo, a estrutura implantada há 12 anos permanece a mesma até hoje, mesmo com o crescimento da população e das demandas. “Fico preocupado porque 12 anos depois continuam as mesmas 16 equipes da família. A saúde não pode ser tratada como custo, mas como investimento”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)