Tendo como pauta debater a situação dos serviços de telefonia fixo e móvel e internet no estado, a Comissão de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa realizou, nesta quarta-feira (24), uma audiência pública virtual para avaliar a atuação prestada pelas operadoras no Rio Grande do Sul. Logo no início da série de falas dos participantes, uma das representantes das empresas foi obrigada a desligar sua câmera por conta do sinal fraco da sua internet e não comprometer sua participação.
Proponente do tema, o deputado Valdeci Oliveira destacou que essa audiência teve amplo apoio e consenso entre os parlamentares. “Por onde andamos, nos dizem sempre que esse é um serviço que precisa urgentemente melhorar. E neste momento de isolamento social, com a demanda por comunicação online em alta, tudo se agravou”, pontuou Valdeci. Segundo o parlamentar, a oscilação dos sinais de telefonia e internet tem dificultado o trabalho de muitos segmentos, como a educação e o próprio legislativo, que está operando remotamente.
Do lado das empresas, os representantes buscaram destacar que o problema é reflexo da pandemia, que fez a demanda do tráfego digital aumentar exponencialmente. Segundo os executivos e executivas da TIM, Claro, Oi e Vivo, os investimentos estão sendo feitos, mas que muitas vezes enfrentam problemas burocráticos e restritivos incorporados às legislações municipais e licenciamentos. A gerente de Relações Institucionais da Vivo, Laiana de Souza, chegou a dizer que “em Santa Maria, isso inviabiliza a instalação de novas estações rádio-base e que, na telefonia fixa, a dificuldade resiste na liberação do compartilhamento de postes, que deve ser feito pelas concessionárias de energia.”
De acordo com Rafael de Lima, da Anatel, as empresas cumprem a legislação, pois a obrigatoriedade é de garantia de sinal em 80% do município-sede e não nos respectivos distritos destes, o que explicaria o problema em localidades instaladas no interior dessas regiões. “É preciso mudar a legislação federal”, enfatizou.
O presidente do sindicato dos trabalhadores em telecomunicações do RS (SINTTEL), Gilnei Azambuja, criticou as alegadas quedas no faturamento das empresas como colocado pelos executivos. “Um estudo do Dieese mostrou que, no primeiro quadrimestre de 2019, as empresas obtiveram uma receita de R$ 1,5 bilhões. Nos primeiros meses de 2020, esse número chegou a R$ 1,76 bi. Só a Oi teve, nesse mesmo período, uma redução de 29% em sua folha de pagamento.”
Já em relação aos entraves da legislação que poderiam estar atrapalhando a ampliação da cobertura pelas empresas, a presidente estadual da Associação de Procons Gaúchos, Márcia Moro, que também coordena o Procon de Santa Maria, lembrou que “onde não há isso, a situação é pior ainda. Estamos trabalhando, buscando alterar as leis restritivas junto aos municípios. E quanto aos investimentos, claro que estão sendo feitos, mas estão se mostrando insuficientes”, destacou, acrescentando ainda ser necessário mudar o papel das agências reguladoras. “Elas precisam ser mais favoráveis ao consumidor”, afirmou.
Ao encaminhar sua intervenção final, Valdeci criticou as explicações dadas pelos representantes das operadoras. “Ficamos 30 dias debatendo com a RGE e hoje começamos com as empresas de telefonia. Parece que todos frequentaram a mesma escola, as justificativas são as mesmas. Parece haver um curso de formação de como iludir o consumidor. E, neste momento, não nos interessa se se trata de uma concessão ou de uma autorização para operar. O que interessa é a qualidade do serviço, que não está tendo. Não podemos aceitar que as empresas se interessem apenas pelo filé, e a carne de pescoço não fique com ninguém”, afirmou.
O colegiado deliberou por remeter a ata da audiência a toda a bancada gaúcha na Câmara Federal para que os deputados federais busquem propor alterações e melhorias ao modelo em vigor. Também foi decidido continuar trabalho dentro da Comissão para elaborar propostas a serem encaminhadas à esfera federal – no sentido de que os recursos dos fundos tenham a destinação de melhoria do sistema. “Esse é um pontapé inicial de um longo e necessário debate. Não ficamos satisfeitos com as explicações e seguiremos fiscalizando e cobrando melhorias em parceria com os Procons e com os demais órgãos de controle”. avaliou Valdeci.
A audiência pública foi presidida pelo deputado Elton Weber e contou também com representantes da Famurs, Ministério Público e Defensoria Pública.
Texto: Marcelo Antunes (MTE 8.511)