Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (24), em sessão extraordinária virtual, os projetos 514 e 515/2019, de autoria do Poder Executivo que autorizam a alienar lotes urbanos integrantes do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social, em execução pela Secretaria de Obras e Habitação, a famílias na cidade de Gravataí e Sapucaia do Sul.
A bancada petista votou favorável, porém ao se manifestar alertou para a falta de políticas sociais e habitacionais para o RS. “Este projeto consequentemente dialoga com projeto de moradia para a população de baixa renda. Esta realidade história gerou inclusive a criação de movimentos sociais em busca de moradia. Obviamente que está correto fazer isso, mas é insuficiente para o RS e lembro que no passado o Estado teve políticas habitacionais. Temos uma total ausência e precisamos de um projeto de Estado que pense no desenvolvimento” lembrou Pepe Vargas, vice-líder da bancada.
O Governo Leite não tem nenhum projeto significativo de regularização fundiária ou habitação popular para população de baixa renda, fazendo com que o déficit habitacional cresça de maneira exponencial nos últimos anos no Estado. Para a deputada Sofia Cavedon “são pessoas que estão buscando sobreviver e que são atingidas pela chaga social da violência, das drogas. Necessário termos que priorizar o direito de moradia”.
O deputado Zé Nunes, que foi prefeito de São Lourenço do Sul, falou da experiência enquanto prefeito de projetos como o Minha Casa Minha Vida que ajudou milhares de famílias. “Esta foi uma política social que deu certo e que não existe mais. Vejo hoje a inexistência da pauta social neste governo, além disso não podemos permitir a da criminalização dos problemas sociais” disse ele.
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)
