A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quinta-feira (18), em sessão extraordinária virtual o Projeto de Lei 125/2020, que altera a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul. Proponente: Poder Executivo. A proposta recebeu votos favoráveis dos deputados da bancada petista. Contudo, os parlamentares contestaram a forma açodada em que a proposta foi colocada em votação sem discussão.
Em questão de ordem, o vice-líder da bancada, deputado Pepe Vargas questionou a votação do projeto sem possibilidade de discussão. Isso ocorreu porque o presidente da Assembleia, deputado Ernani Polo (PP), encaminhou rapidamente a votação do projeto. “Não deu nem tempo de discutir a preferência. Em uma sessão virtual não pode ser assim”, contestou Pepe.
O projeto de autoria do Executivo retira da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural a competência para construção de barragens e da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura a competência de planejar, coordenar, executar e fiscalizar o programa de Saneamento para Pequenas Comunidades. Com isso, a responsabilidade pela perfuração de poços e construção de módulos sanitários passa para a Secretaria de Obras e Habitação.
Em nome da bancada do PT, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zé Nunes, destacou a importância da agricultura para a economia gaúcha. Segundo o parlamentar, 50% do PIB do estado está relacionado à atividade primária e destes, 27% provém da agricultura familiar. Devido à estiagem, que tantos problema traz, Zé Nunes lembrou que está sendo debatido em uma subcomissão na Comissão de Agricultura da Casa a necessidade de um programa permanente de irrigação. “Temos um programa criado no governo Tarso Genro, quando o deputado Luiz Fernando Mainardi era secretário da Agricultura a partir da aprovação de lei e infelizmente perdemos com a extinção da SDR (Secretaria do Desenvolvimento Rural) a continuidade do programa”, lamentou. Zé Nunes também criticou a postura do governo do estado diante da maior seca dos últimos 20 anos. “O governo não conseguiu implantar sequer um programa de abastecimento às famílias e não teve centralidade de cobrar do governo federal auxílio aos atingidos pela seca. Não dá para se esconder atrás das dificuldades financeiras e não fazer nada”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)
