Audiência Pública foi realizada nesta Segunda, 08
Nova reunião com a Casa Civil, para ratificar o pedido de que os descontos dos dias parados que há meses ocorrem nos contracheques do magistério gaúcho sejam cancelados e revistos, foi o encaminhamento da audiência pública virtual realizada nesta segunda-feira, 08, pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do RS, presidida pela deputada Sofia Cavedon, e de iniciativa do Cpers/Sindicato.
Com a ausência de representação do Governo do Estado a teleconferência contou com a participação da representante do Ministério Público de Contas (MPC), Isadora Formenton Vargas, que esclareceu a tramitação da representação assinada por parlamentares da Comissão de Educação que pede análise dos contracheques da categoria. A Assessora Jurídica do Procurador-Geral MPC informou que após os novos elementos enviados ao órgão, a Promoção foi acolhida para que a Direção de Controle e Fiscalização mantenha o acompanhamento e verifique os fatos que discutidos na peça (Processo 2247020020-1). Ela disse que após a análise da auditoria o conselheiro Marco Peixoto, relator, irá se pronunciar sugerindo ou não a Medida Cautelar.
A deputada Sofia ressaltou a luta que vem fazendo na busca de reabrir o diálogo entre o Governo do Estado e o Cpers/Sindicato. “Aprovamos em três Comissões da Casa – Educação, Direitos Humanos e Serviços Públicos – ofício pedindo ao Governo a reabertura do diálogo com a categoria e nunca fomos ouvidos”. A parlamentar reforça ainda que outros temas a Comissão tem repercutido como a situação do difícil acesso, onde a revisão do critério de vulnerabilidade é solicitada, “mas temos poucos acolhimentos por parte dos gestores do Estado”, enfatiza. Nova reunião com o Secretário Estadual de Educação será solicitada, pois, conforme Sofia, ficou estabelecida quando aprovado o Plano de Carreira, que no mês de junho ocorreriam revisões. “Estamos em junho e ao menos este critério a Seduc pode rever”, destaca.
Cpers – A presidente do Cpers, Helenir Aguiar Schürer, reafirmou em sua manifestação “que pela primeira vez na história do RS, um governo desconta salário dos dias de greve. Nem na ditadura militar tivemos isso”. Ela destacou a situação de empobrecimento e adoecimento da categoria, que mês a mês tem seu salário reduzido. “Infelizmente para o Governador Eduardo Leite a Educação é nada. nem mesmo nos escutar ele quer, pois nos recusou no COE, onde poderíamos estar contribuindo em muito e sem nenhum gasto do dinheiro público”, salientou a presidente.
Volta às aulas – O Cpers também pediu apoio à Comissão para que interceda junta ao Estado a fim que possa contribuir com o Centro de Operações de Emergência (COE) lançado pelo Governador. Além do Sindicato, OCOE não tem a participação da Famurs, estudantes, pais e mães e parlamentares. Sofia informou que será solicitada à Comissão de Saúde da AL, uma reunião de escuta aos professores, “que são fundamentais nesse processo de construção do retorno às aulas”. A Deputada afirma que a categoria “não pode assumir somente as consequências: tem que participar da construção dos critérios de volta às aulas”.
Também participaram da audiência pública o deputado Issur Koch, vice-presidente da Comissão de Educação, e a deputada Zila Breitenbach.
Fundeb – Nesta terça-feira, 09, a Comissão de Educação em sua reunião ordinária, às 9h, debaterá o Fundeb: necessidade, possibilidades e dificuldades para sua aprovação, com a participação da relatora deputada federal professora Dorinha e Josué Subrinho, secretário estadual de Educação de Sergipe representando o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação dos Estados).