A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Sofia Cavedon, solicitou à Secretaria Estadual de Educação esclarecimentos, com urgência, sobre as últimas mudanças nos contracheques dos trabalhadores e trabalhadoras do magistério público estadual.
Conforme Sofia essas mudanças foram implementadas em folha suplementar e suscitaram inúmeras dúvidas. “Com o objetivo de defender o direito dos trabalhadores e trabalhadoras do magistério público estadual quanto à garantia de irredutibilidade salarial, assim como fiscalizar a transparência dos atos do Governo, requeremos as explicações ao Secretário”, diz a parlamentar.
Na terça-feira (02), informa a deputada, um conjunto de documentos comprobatórios da diminuição dos vencimentos líquidos dos professores gaúchos, em razão da aplicação do novo plano de carreira do magistério, por parte do Governo do Estado, e medidas urgentes e adequados para sustar essa diminuição dos vencimentos, além de averiguar os fatos, apurar as eventuais irregularidades e adotar as providências cabíveis, foram entregues ao Ministério Público de Contas (MPC) por parlamentares e Cpers/Sindicato.
Esclarecimentos solicitados:
1. Como é feita a composição do subsídio?
2. Como é feita a composição da parcela de irredutibilidade?
3. Como é feita a composição da parcela autônoma?
4. Quais as gratificações que significaram redução de valores, com a mudança da nova Lei do
Plano de Carreira?
5. Por que alguns contracheques vieram zerados e outros com um pequeno valor?
6. Até quando vão os descontos dos dias de greve?
7. Por que esses descontos continuam acontecendo se o ano letivo de 2019 foi devidamente
cumprido com o trabalho de recuperação realizado pelos professores que fizerem a greve?
8. Houve ajustes no desconto do difícil acesso, tendo em vista que teve problemas no
enquadramento?
9. Onde estão incluídos os triênios, convocação e unidocência?
10. Quando será paga o restante da folha do mês de abril?
11. Quando será paga a folha de maio?
12. Quando será regularizada a folha de pagamento, para que não haja mais parcelamento e atraso?
Texto: Marta Resing (MTE 3199)
