Representação para que sejam adotadas as medidas acautelatórias necessárias para repor a integralidade dos salários de aproximadamente 500 (quinhentos) trabalhadores entre professoras e monitores da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre, foi protocolada nesta segunda-feira, 01, junto ao Ministério Público de Contas pela deputada Sofia Cavedon, presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do RS.
Para Sofia a medida adotada pela Secretaria Municipal de Educação (Smed), de supressão salarial dos primeiros 18 dias do mês de maio dos servidores não é justa, já que eles permaneceram em atividade remota e virtual relacionadas ao trabalho para o qual haviam sido convocados, como planejamento de aulas ou de atividades pedagógicas e afins. “Isso é um confisco salarial promovido pelo próprio Governo sendo uma conduta injusta e ilegal em razão de que foram renovados, a partir do dia 18 de maio até 31 de dezembro de 2020, ficando este hiato apontado, sem a respectiva formalização das convocações e sua correspondente remuneração”, destaca a deputada.
Em seus argumentos a parlamentar considera e enumera os vários decretos declarando estado de calamidade pública no Estado e no Município, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo Covid-19, assim como os ofícios circulares da Smed/PoA referentes a suspensão das aulas presenciais.
Texto: Marta Resing (MTE 3199)