O enfrentamento à violência contra a mulher está mais próxima de ganhar uma data emblemática no Rio Grande do Sul. A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou em reunião virtual, na manhã desta terça-feira (2), por unanimidade, parecer do relator, deputado Luiz Henrique Viana (PSDB), favorável ao projeto 523/2019, de autoria da deputada Sofia Cavedon (PT), que institui o dia 25 de novembro como Dia Estadual da Não-Violência contra Mulheres e Meninas.
Pela proposta, o poder público fica autorizado a realizar atividades e mobilizações com o objetivo de sensibilizar e esclarecer a população, os poderes públicos e a sociedade em geral quanto à importância da conscientização e prática de ações impeditivas da violência, percebida e consumada, contra as mulheres e meninas. O dia 25 de novembro é também o Dia Internacional da Não Violência Contra as Mulheres, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1999. Estender a data para o âmbito estadual, segundo a parlamentar, reforçaria o enfrentamento cultural. “Este dia foi escolhido a fim de lembrar um fato histórico e trágico: quando as 3 Irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa) foram covardemente assassinadas pela ditadura de Trujillo na República Dominicana. Em 1991 teve início uma Campanha Mundial pelos Direitos Humanos das Mulheres, sob a coordenação da ONU Mulheres e de diversos coletivos e ONGs feministas, que propuseram 16 Dias de Ativismo pela eliminação de toda Violência contra as Mulheres”, explica a deputada.
Na justificativa do projeto, Sofia apresentou dados do 13° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que aponta que o RS é o terceiro estado do Brasileiro em número de feminicídio para o ano de 2018. O Estado teve um aumento de 41% do ano de 2017 para 2018. Foram 83 mortes em 2017 contra 117 mortes em 2018. “Mesmo com o crescimento dos índices de violência, sabemos que o Feminicídio ainda é subnotificado, por isso a criação de um Dia Estadual de Não Violência Contra Mulheres e Meninas, se faz extremamente necessário para dar visibilidade ao tema, desconstruindo a ideia de que a violência contra mulheres e meninas como uma questão privada, toda a violação de direitos é causa pública e precisa ser enfrentada pelo legislativo, executivo e judiciário, envolvendo a população em geral, e trabalhando a prevenção e a proteção através da educação e conscientização para a não violência de gênero”, argumentou.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)
