Em reunião ordinária da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, na manhã desta quinta-feira (28), a bancada petista afirmou sobre a importância das Defensorias Públicas regionais. “A defesa que faço é de mérito pela importância que tem para a sociedade. Isso não é um gasto é um investimento que se faz para as pessoas. Estamos tratando da ampliação, novos defensores em cidades onde não tem” falou o líder petista, deputado Luiz Fernando Mainardi ao argumentar sobre o Projeto de Lei 92/2018 do qual foi relator.
Este PL dispõe sobre a criação da Defensoria Pública Regional nas cidades de Arroio Grande, Herval, Pedro Osório, Pinheiro Machado e Piratini. Para Pepe Vargas, vice-líder petista, “é justo num momento como o que estamos vivendo que órgãos como a defensoria pública são necessários para a população, pela violação de direitos que estes sofrem. Temos uma pandemia com enormes dificuldades. Um exemplo claro é que soubemos que a base de dados que o Governo Federal usa para conceder o auxílio emergencial é de 2018, ou seja, uma pessoa que hoje está desempregada e naquela época tinha carteira assinada acaba por não receber o auxílio” lamenta.
Mainardi ressaltou que estes municípios são de porte médio e distantes uns dos outros, o que justifica a presença de defensorias. O projeto foi aprovado Em seguida, outro PL semelhante também foi aprovado, agora sobre a criação das Defensorias Públicas Regionais nas cidades de Cacequi, São Vicente do Sul e Restinga Seca foi aprovado. Este último contou com a relatoria da deputada Fran Somensi (Republicanos) e contou com o mesmo resultado: 11 votos favoráveis e um contrário.
Lei Orçamentária
Na mesma reunião foi escolhido o relator do Projeto de Lei nº 110/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2021. O escolhido foi o deputado Mateus Wesp (PSDB). “Os relatórios foram sempre muito bem feitos pelo Mateus. A única coisa que nós lamentamos é que ele não tem incorporado nenhuma das nossas sugestões enquanto oposição” lamentou Mainardi.
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)
