Devido ao crescente número de casos de servidores públicos da Fundação de Atendimento Sócio Educativo do RS (Fase) contaminados por Coronavírus e o registro e um óbito, a Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) convidou para a reunião ordinária desta quinta-feira (28), representantes do governo do Estado, da diretoria da instituição, do Ministério Público do Trabalho e do sindicato que representa os trabalhadores para debater o caso. Na reunião, os deputados da comissão também aprovaram requerimentos de audiências públicas de autoria dos deputados do PT para discutir a situação dos bombeiros voluntários do RS; para debater a Atenção Básica e Médicos Pelo Brasil: o papel dos programas de saúde pública no enfrentamento à Covid-19; outra sobre implementação do auxílio emergencial no estado e mais uma para discutir a questão do auxílio emergencial prestado às famílias no contexto da pandemia de COVID-19.
O presidente da Comissão, deputado Jeferson Fernandes (PT), dedicou a reunião à memória do servidor da Fase, João Batista, que morreu em decorrência do Coronavírus, e defendeu que por ter um contingente menor que o do sistema prisional, a Fase poderia ter um controle maior e menos casos de contaminação. “Apesar de várias inconsistências no trabalho de prevenção na SUSEPE, ao menos temos recebido um relatório semanal da SEAPEN; e seria importante que recebêssemos também da Fase”, afirmou, sugerindo que as normas ditadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sejam levados em conta também na Fundação. Propôs ainda aos colegas da CSSP organizar uma visita à Fundação, tão logo a pandemia passe.
Conforme Edgar Costa Sperrhake, diretor do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi), a entidade entrou em contato com a presidência da Fase, logo que a pandemia iniciou, para solicitar que fossem fornecidos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para todos os servidores. Segundo o sindicalista, a Fundação encaminhou o pedido para a Secretaria Estadual de Saúde, que demorou a atender. Em 15 de abril, um novo pedido foi feito. Desta vez para que fosse realizada a testagem dos servidores que tiveram contato com João Batista, que acabou morrendo em decorrência da Covid-19. “O presidente da Fase nos informou que encaminhou o pedido para a SES, mas nada foi feito e mais 14 colegas foram diagnosticados positivos para covid”, relatou, acrescentando que foi somente após a morte do colega, que a testagem foi iniciada. “Teria tido um efeito muito mais efetivo se tivesse sido iniciada a testagem antes. Precisamos aumentar os cuidados e a testagem, pois os servidores trabalham em espaços muito pequenos e o risco de contaminação é muito grande”, reforçou.
O Ministério Público do Trabalho (MPT), que recebeu denúncia do Sindicato e está apurando a responsabilidade pela morte e pelos casos de contaminação na Fase, esteve representado pelo procurador Luiz Alessandro Machado. Segundo ele, algumas providências já foram tomadas, como requisição de documentos, que comprovaram que apenas 27 testes em um universo com 1,7 mil servidores, foram realizados e mesmo assim, nesta amostragem 12 deram positivo, o que demonstra que houve um surto em um ambiente fechado. “É uma situação grave que pode causar outras mortes. A Fase tem que testar mais. Também tem que afastar os servidores do grupo de risco. Os que estão afastados são apenas os que tem atestado médico. A Fase deveria verificar quem são os servidores em grupo de risco, pois o servidor que morreu fazia parte do grupo de risco e só foi afastado depois que apresentou sintomas”, criticou. Quanto ao fornecimento de EPIs, afirmou o procurador, não há uma conclusão se são suficientes nem se são eficazes, pois as fiscalizações solicitadas para a Vigilância Sanitária e do Ministério do Trabalho ainda não foram realizadas.
O presidente da Fase, Antônio Carlos Rocha Almeida, garantiu que a Fundação tem tomado providências. Mas admitiu que no início não havia máscaras e que os trabalhadores tiveram que trabalhar sem EPIs. Agora, segundo ele, já foram distribuídas 7,8 mil máscaras e estão sendo compradas mais 6 mil; e os testes estão sendo realizados. “No início não tínhamos como fornecer, por inexistência no mercado”. Nesta semana, segundo o gestor da Fundação, 630 servidores serão testados. “Nenhum funcionário do grupo de risco é obrigado a trabalhar, mas estamos tentando descobrir quem se enquadra no grupo”, concluiu.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)
