A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa vai enviar à bancada federal gaúcha no Congresso Nacional um pedido para manutenção e ampliação dos efeitos da Medida Provisória (MP) 936, que trata da manutenção do programa de preservação de emprego e renda durante o período pandêmico. O envio da petição aos parlamentares atende manifestação do setor escolar infantil durante a reunião virtual da Comissão, realizada na manhã desta terça-feira (26), que prevê dificuldades para pagamento de salários aos trabalhadores, mesmo depois do retorno às aulas.
O colegiado também enviará documento ao Governador Eduardo Leite solicitando que seja mantida a suspensão das aulas no Rio Grande do Sul (RS), devido às características da educação para crianças até cinco anos.
Além de defender a de ampliação para seis meses do prazo de vigência dos efeitos da MP e a manutenção de salários e empregos, a presidente da Comissão, deputada Sofia Cavedon, criticou o governo do Estado pela falta de debate amplo com a comunidade sobre a volta às aulas. Ela condenou, ainda, a ausência de representantes do Governo no Grupo de Trabalho constituído pelo Conselho Estadual de Educação para tratar do assunto. Sofia também apontou falhas na comunicação do governo sobre a data do retorno dos estudantes às escolas.
Retorno
Proprietárias de escolas infantis e representantes do Sindicreche relataram na reunião o colapso financeiro por que passa o setor e solicitaram o adiamento da volta dos serviços presenciais enquanto durar a pandemia. Conforme Magliane Locatelli, proprietária de escola infantil, o setor passa por muita dificuldade e precisa da manutenção da MP para assegurar seus empregados. Ela projeta que mesmo com a volta às aulas, somente 25% dos usuários retornem às escolas. Diante disso Magliane pediu a prorrogação dos efeitos da MP para manutenção de emprego e renda dos funcionários. A solicitação teve a adesão de Luciane Gonçalves, também proprietária de escola. Ela lamentou o número de demitidos e desempregados gerados pela crise sanitária.
O representante da União dos Conselhos de Educação do RS, Charles Santos, foi mais além, disse que a manutenção das escolas infantis dependem de auxílio emergencial. Ele reforçou que o colapso das escolas infantis privadas desencadeará uma super procura às escolas públicas. Charles defendeu, ainda, a flexibilização da obrigatoriedade de 800 horas/aulas durante o ano letivo, contida em destaques à outra Medida Provisória (934), também em apreciação pelo Congresso. A presidente do Sindcreches, Carine Köche, também defendeu a manutenção da MP 936 como forma de prevenir mais demissões e manutenção dos salários dos empregados do setor que abrange 1.500 escolas no estado. Ela disse que o Sindicreches entregou ao secretário de Educação, Faissal Karan, estudo sobre protocolo com a preocupação sanitária e a alimentação das crianças no retorno às aulas. A diretora administrativa do Sindicreche, Maria Inês Spolidoro Oliveira alertou para problemas emocionais enfrentados por professores demitidos. Ela lembrou a dificuldade de distanciamento num ambiente de acolhimento e afeto.
A dificuldade do cumprimento do afastamento nas escolas também foi discutido pelo representante de Apae/Porto Alegre, Adroaldo Lazzarotto. “Como manter os vínculos afetivos e de acolhimento necessário?”, indagou.
A Conselheira do Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre, Carolina Aguirre da Silva também pediu a continuidade da vigência da MP pelos próximos meses. Outra Conselheira, Isabel Letícia Medeiros, disse que a falta de diálogo com a Prefeitura pode comprometer a garantia de educação às crianças. Ela advertiu que, em razão da reestruturação das escolas infantis comunitárias, cresce o “Cuida-se criança”, atividade não regulamentada de guarda de crianças.
A representante do Sindicato dos professores de escolas particulares do RS, (Simpro), Cecília Farias, disse que a manutenção e ampliação da MP 936 é necessária, apesar dela promover perdas salariais aos professores. Em sua manifestação ela demonstrou preocupação com a volta às aulas e a falta de protocolo especial para distanciamento no caso das escolas de atendimento a crianças até 5 anos.
Orlando Silva
O deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/BA), relator da MP, disse esperar para amanhã a votação da matéria na Câmara dos Deputados. Ele adiantou que, entre as alterações ao texto da MP sugeridas por ele, está a prorrogação por seis meses da validade da vigência da norma, além de aumentar o auxílio pago aos trabalhadores, mudando a base de cálculo do benefício emergencial de preservação de emprego e renda. A sua proposta, segundo o deputado baiano, também vai ampliar a participação sindical na negociação da suspensão de contratos ou redução da jornada de trabalho e salários, prevista na lei. Ainda conforme Orlando Silva, o relatório tenta evitar perdas salariais drásticas e promove a desoneração da folha salarial, corrigindo proposta sobre correção previdenciária da MP. Ele também incluiu no seu relatório o tratamento diferenciado para trabalhadora gestante, com garantias do salário original.
A deputado Maria do Rosário (PT/RS) defendeu mudanças no texto da MP, especialmente na defesa dos salário e manutenção de empregos. “Apesar do ambiente político no país ser dominado pelo autoritarismo, desregulamentações e desrespeito”, contextualizou. A parlamentar admitiu que não há previsão da votação da MP 934, que trata da flexibilização da carga horário escolar. Ela lamentou também que o Ministro da Educação ainda não tenha assinado a instrução 5/2020, do Conselho Nacional de Educação que trata do assunto e possibilita a normatização do tema pelos Conselhos Estadual e Municipal.
Deputados
Os deputados Fernando Marroni (PT), Issur Koch (PP) e a presidente do colegiado, deputada Sofia Cavedon (PT), em suas manifestações defenderam a ampliação e correções da MP. Sobre a volta às aulas, Issur disse que há um abismo entre a realidade das escolas e a proposta conhecida do governo do Estado. Marroni defendeu a renda básica para trabalhadores com alterações no programa de manutenção de emprego e renda durante a pandemia.
Participação
Participaram da videoconferência as deputadas Sofia Cavedon (PT), Luciana Genro (PSOL) e Silvana Covatti (PP); os deputados Issur Koch (PP), Sebastião Melo (MDB), Gabriel Souza (MDB), Luiz Marenco (PDT), Fernando Marroni (PT), Gaúcho da Geral (PSD), Sério Peres (Republicanos), Rodrigo Maroni (Pros) Ruy Iriguaray (PSL); os deputados federais Orlando Silva (PCdoB/) e Maria do Rosário (PT/RS); Magliane Locatelli e Luciane Gonçalves, proprietárias de escolas infantis; Charles Santos, representante da União de Conselheiros Municipais do RS; Caroline Aguirre da Silva e Isabel Letícia, ambas do Conselho de Educação de Porto Alegre; Cecília Farias, do sindicato dos professores de escolas particulares (Simpro RS); Carine Köche e Maria Inês Spolidoro Oliveira, do Sindicreches e Adroaldo Lazzarotto, da Apae de Porto Alegre.
