A Comissão de Segurança e Serviços Públicos do Legislativo irá articular em nível regional a mobilização dos municípios para que o Ministério da Cidadania assim como a direção da Caixa tomem as providências necessárias para agilizar e facilitar o acesso das populações carentes ao Auxílio Emergencial. Este foi o principal encaminhamento acordado durante reunião da CSSP que discutiu os gargalos na concessão do benefício, realizada por proposição do deputado Valdeci Oliveira (PT). O encontro virtual, ocorrido na manhã desta quinta-feira (21/05), para o qual foram convidadas, entre outros, a Secretaria estadual de Trabalho e Ação Social e a direção da Caixa, não contou com a participação de representantes nem do governo Eduardo Leite e nem da instituição bancária. “É lamentável a ausência do órgão que deveria dar as explicações necessárias sobre milhares de negativas na concessão do Auxílio e dificuldades no acesso; e do órgão que deveria ser o primeiro a cobrar essas explicações”, criticou o presidente da CSSP, deputado Jeferson Fernandes (PT).
O encaminhamento parte de sugestão do deputado Pepe Vargas (PT), com a preocupação de inserir o Legislativo na solução do caso, e vai ao encontro da manifestação do deputado Valdeci quanto à necessidade de ampliar o debate nos municípios. “Não há como pedir para as pessoas ficarem em casa se elas não têm o que comer. Elas acabam tendo de sair às ruas. É preciso pagar o Auxílio para garantir o isolamento que salva vidas”, detalhou Pepe, que também é médico. Valdeci lembrou que há pessoas que ainda buscam a primeira parcela do benefício. “Tem gente há 50 dias esperando a primeira parcela de um Auxílio que deveria ser Emergencial. Como pode ser emergencial há 50 dias?”, questionou.
Representante da Rede Brasileira de Renda Básica, a assistente social Paola Carvalho justificou em dados a preocupação dos parlamentares. De acordo com um relatório da entidade, que reúne os gargalos da situação e deve ser entregue ao Ministério Público Estadual e ao Federal, mais de 100 milhões solicitaram o Auxílio. Destes, 40 milhões tiveram o benefício negado e 8 milhões ainda estão sob análise da Caixa. Além disso, há famílias integrantes do Bolsa Família que, pela Lei, deveriam passar automaticamente a receber o Auxílio, mas não estão recebendo; e mães chefes de família, que chegaram a receber a primeira parcela de R$ 1200, como de direito, mas na segunda, sem nenhuma explicação, receberam R$ 600 ou foram cortadas do Programa. “Ainda temos a questão do acesso digital. Imaginem pessoas em maior situação de vulnerabilidade tendo apenas um canal digital para solicitarem o Auxílio?”, questionou a assistente social. Ela informou que a Rede encaminhou pedido de informações ao governo federal sobre o número de beneficiados e de negativas ao Auxílio Emergencial, por cidade, mas o governo pediu mais tempo para responder à questão.
Segundo o promotor Enrico Rodrigues de Freitas, do Ministério Público Federal, o órgão já trata do tema. Ele contou que o MPF oficiou a Caixa sobre o acesso a informações nos aplicativos quanto às negativas aos pedidos de concessão, mas ainda não obteve resposta. “Inicialmente, as pessoas que tinham o Auxílio negado não podiam nem fazer um segundo pedido. Agora a Caixa permite. Mas, sem informar as razões das negativas, as pessoas encaminham as solicitações com os mesmos erros que inviabilizaram a primeira concessão. Isso é muito preocupante, porque todos devem ter ciência das razões”, frisou. O Dr. Enrico disse ainda que reuniu-se com a direção da Caixa, Ministério da Cidadania, entre outros, ocasião em que foi definida a elaboração de um plano de ação para capacitar os entes municipais relacionados à assistência social quanto à busca permanente de pessoas que não estão no Cadastro Único, que sequer conseguem se cadastrar para acessar o benefício. “Estamos programando um novo encontro para a semana que vem já para elaborar o plano e envolver as redes de assistência social com o apoio da Famurs”, ressaltou.
Paola destacou a necessidade de pensar coletivamente a participação dos municípios, mas lembrou que não basta ampliar a inclusão das pessoas no Cadastro Único. “É preciso que se discuta paralelamente os critérios de análise que estão sendo adotados pela Caixa. Há muitas questões nestas negativas que podem ser facilmente resolvidas pelo Ministério da Cidadania, para que as pessoas possam recorrer corretamente”, acrescentou, explicando que as negativas do Banco baseiam-se nas informações do Ministério. “São 13,4 milhões de pessoas inscritas no Bolsa Família e 40 milhões de negativas do Auxílio. Ou seja: quase 4 Bolsas Família esperam saber por que não tem direito ao Auxílio Emergencial”, lamentou.
O presidente da CSSP reiterou a necessidade de envolvimento do governo do Estado na questão. “O governador não se dá conta de que se as pessoas não tiverem renda, de nada adianta reabrir o comércio e esperar que a economia cresça. Ao menos aqui no parlamento, vamos fazer a nossa parte e garantir que as regiões e os municípios se articulem para melhorar o acesso de quem mais precisa ao Auxílio Emergencial”, concluiu Jeferson.
Participaram da reunião os deputados Jeferson Fernandes (PT); Pepe Vargas (PT), Valdeci Oliveira (PT), Sebastião Mello (PMDB), Franciane Bayer (PSB), Luís Henrique Viana (PSDB), entre outros.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)