A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio grande do Sul encaminhou ao Presidente da Câmara Federal, Deputado Federal Rodrigo Maia, moção de apoio pela aprovação imediata do PL 1075/2020 | Lei de Emergência Cultural. A iniciativa proposta pela Presidenta da Comissão, Sofia Cavedon, tem objetivo de reforçar a mobilização de todo o País para minimizar os graves efeitos das necessárias medidas de restrição de contato social no meio cultural e impedir a falência absoluta do setor cultural.
O PL 1075/2020 prevê três frentes de financiamentos para o setor, entre as principais iniciativas está a destinação de R$ 600 milhões aos poderes executivos locais (estados e municípios) para ações por meio de editais e chamadas públicas de estímulo à cultura. Esse montante será voltado para a manutenção de agentes culturais, assim como espaços, iniciativas e produções (que possam ser transmitidas pela internet).
No Brasil, o setor da Cultura e Arte tem impacto estimado de R$ 170 bilhões na economia brasileira, emprega cerca de 5 milhões de pessoas, formal ou informalmente, o equivalente a quase 6% de toda a mão de obra do País, em mais de 300 mil empresas de todos os tamanhos. Já no RS, pesquisas apontam que as atividades culturais e criativas já representam 13% da indústria de transformação do RS, gerando cerca de R$ 6,3 bilhões anualmente. Segundo dados da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul. A cultura e a economia criativa já representam mais de 130 mil empregos formais com contingente superior, por exemplo, aos postos de trabalho gerados na indústria calçadista ou pelo setor automobilístico e se aproxima, inclusive, de áreas com alto poder de geração de vagas, como é o caso da construção civil.
Para a Deputada Sofia Cavedon, os gestores e membros do parlamento tem o dever de se posicionar na defesa do setor cultural, que além de ter sido severamente impactado com a crise de Covid-19, já vinha sendo atacado e com investimentos contingenciados pelos Governos. “O setor cultural é estratégico para o desenvolvimento econômico, sustentável e com inclusão social que queremos para o Rio Grande e para o Brasil. A arte e a criatividade geram empregos, formam a nossa identidade e tem sido um alento na vida das pessoas que se encontram em isolamento. No cenário mundial, países já se organizam para criar medidas de apoio ao setor criativo, uma das indústrias mais potentes do mundo moderno, desta forma também precisamos criar estas alternativas. A aprovação do PL 1075 é urgente neste sentido.
A deputada também é autora de 2 proposições que estão tramitando na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O projeto de lei que institui a política de apoio ao setor cultural por bancos e empresas públicas e outro que autoriza a instituição de auxílio emergencial para instituições, grupos e espaços culturais.
Texto: Marta Resing (MTE 3199)