Maior transparência na formatação de uma nova personalidade jurídica para a Emater, maior participação dos servidores e dos sindicatos da categoria no processo, a não conclusão de negociações que envolvam corte de direitos dos Servidores da Empresa durante a pandemia foram os principais encaminhamentos da reunião que a Frente Parlamentar em Defesa da Extensão Rural promoveu por meio virtual na tarde desta segunda-feira (18). Os apontamentos derivados da participação de dezenas de entidades ligadas à Emater, aos servidores e ao campo serão reunidos num documento a ser entregue ao governo.
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar, deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), a ideia é “trazer para o Parlamento o debate sobre que proposta de Empresa o RS precisa e de que forma o governo do Estado deve agir para concretizá-la. “Apesar da boa vontade do presidente da Emater, que se dispôs a conversar conosco hoje, o conteúdo que nos trouxe é muito ruim, porque trata servidores como números, que podem ser cortados”, detalhou o petista lembrando que Geraldo Sandri defendeu o Programa de Demissões Incentivadas adotado pela Empresa, que desligou cerca de 290 servidores, mas com previsão de reposição de vagas apenas para 2021 e a depender do orçamento. “O presidente da Emater diz que não houve pressão alguma para as demissões e que a saída voluntária dos funcionários faz parte de um projeto de ‘oxigenação’ e ‘modernização’ da Empresa. Mas, sem repor pessoal, na prática, isso nada mais é do que reduzir a Emater, enfraquecê-la e sobrecarregar os trabalhadores que ficaram”, lamentou.
Ao contrário da afirmação de Sandri, Cecília Bernardi, representante da Associação dos Servidores da Ascar- Emater disse que houve e há grande pressão sobre os servidores, que temem a redução da empresa, demissões futuras e a perda de direitos, com a não negociação do dissídio. Ela lembrou que os trabalhadores preocupam-se com a manutenção dos serviços da Emater, a partir da saída pelo PDI, em função da estiagem e da pandemia de Coronavírus. “Temos um acúmulo de conhecimento de colegas que por muitos governos produziram políticas públicas e agora estão saindo. E precisamos dar respostas rápidas para os públicos que atendemos, em função da seca, da pandemia. Pessoas não são números”, destacou. Ela alertou para o fato de que a pandemia já atinge o interior gaúcho seja do ponto de vista sanitário ou econômico. “As pessoas estão sem renda, estão morrendo e nós deveríamos estar fazendo um mutirão para protegê-las e não tendo de discutir se a Empresa vai sobreviver, a retirada forte dos nossos direitos, etc”. ressaltou.
Roberto Viana, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar também entende que a Emater, neste período, deveria estar focada na produção de políticas estruturantes de combate à estiagem de manutenção da atividade dos agricultores familiares e não ter os seus servidores pressionados por propostas de demissões e perda de direitos.
Nelso Portelinha, do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do RS lembrou que a preocupação com a manutenção dos serviços da Emater começou em 2019, quando foi criada a campanha SOS Emater, com o apoio dos sindicatos da categoria. “De lá para cá, está muito pior. A Emater está ficando pequena demais, está enfraquecendo”, alertou. Portelinha reforçou que a saída de 290 servidores acarreta sobrecarga para os demais e compromete o trabalho de ponta da Empresa. “Vamos ter dificuldade de implementar as políticas públicas do campo. O Social é um fator importante no nosso trabalho. Com equipes incompletas, fica difícil”, completou ele, que pediu o engajamento dos deputados para reverter o processo de redução da Empresa, reforçar o orçamento e garantir a contratação de mais profissionais.
Pelas comunidades indígenas, Luís Salvador argumentou que o governo do estado integra um projeto em nível federal de “destruição em diversas áreas voltadas aos mais pobres, como agricultura, saúde, educação. Ele lembrou que a Emater é dos poucos órgãos que executa um trabalho com os povos indígenas e dá voz a estas comunidades. “É uma política destruidora de fato e isso não serve para a sociedade. Eles vieram para destruir tudo. E não nos ouvem. Tem de ouvir as lideranças indígenas”, frisou.
O presidente da Emater reiterou a ideia de que as demissões “oxigenaram” a Empresa e fazem parte de um processo de modernização. “Apostamos no PDI, sem pressão nenhuma, apostando numa futura oxigenação. A pressão é em cima do orçamento”, disse. Ele informou o processo de criação da nova personalidade jurídica da Emater está avançado, sob os cuidados do secretário de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Covatti Filho. “Além deste trabalho bonito que é feito pela Emater na ponta, é preciso de uma mão forte de gestão organizando a Empresa. As coisas estão avançando”, finalizou Sandri.
Por fim, Jeferson salientou a necessidade de o debate sobre a nova personalidade jurídica da Emater ser feito também dentro do Legislativo. “Somos todos conhecedores da importância e defensores da Emater. Não podemos deixar que os rumos da Empresa sejam decididos sem um debate amplo com a Assembleia Legislativa, com a sociedade gaúcha, com os servidores e os públicos atendidos, pesando todos os fatores e lembrando que o maior capital desta Empresa é o humano. Seguiremos acompanhando este caso”, concluiu o deputado.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)