Reunida virtualmente na manhã desta terça-feira (12), a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa tratou da negociação de entidades conveniadas com a Prefeitura de Porto Alegre para garantia do pagamento dos salários dos funcionários durante o período de duração da pandemia.
Estas entidades, cerca de 200 creches e entidades comunitárias, formam parte da rede de Educação Infantil e assistência social da Capital gaúcha, através de convênios com a Secretaria Municipal de Educação (Smed) e da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc).
Desde meados de abril, a Prefeitura de Porto Alegre, ao decretar estado de calamidade pública no município, suspendeu os contratos de convênios com as entidades, alegando que o objeto da parcerias não estava sendo realizado devido à pandemia. Com a suspensão, as instituições poderiam aderir ao Programa Emergencial de Emprego e Renda do Governo Federal, preservando empregos e renda de colaboradores.
A decisão gerou protestos das Entidades, do Fórum Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente e parlamentares municipais, estaduais e federais que acionaram o MP da Educação, de Contas e a Justiça. O Conselho de Assistência Social reagiu em relação a todos os convênios da cidade da assistência social que nesse momento deveriam dar suporte às ações de enfrentamento ao Covid-19 junto à população mais vulnerável e não perder suporte e trabalhadores, tais como: o ProJovem, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, o Trabalho Educativo .
Sobre o assunto, o Ministério Público de Contas abriu uma inspeção especial, a Promotoria de Educação fez recomendação e ganhou na justiça a não suspensão e sim redimensionamento dos planos de aplicação. A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, em 5 de maio, projeto que prevê a retirada dos artigos 65/66 do Decreto 20.534 de calamidade pública, que permitem a suspensão dos convênios. Apesar disso tudo, a prefeitura seguiu os encaminhamentos à MP 739/20 causando redução de salários, demissões e insegurança na condução das Instituições.
A presidente da Comissão, deputada Sofia Cavedon (PT), avalia como inaceitável a decisão da Prefeitura. Para ela, é uma irresponsabilidade pública o tratamento dado às entidades parceiras de tanto tempo e com tamanha relevância: só a rede de educação infantil comunitária tende mais de 20 mil crianças de 4 meses a 6 anos incompletos, em turno integral. Sofia considera que a medida está gerando um caos no setor assistencial da cidade e na educação comunitária. A deputada anunciou que vai relatar, através de ata da videoconferência, ao Ministério Público, ao Ministério Público de Contas e à Prefeitura de Porto Alegre as demandas apresentadas pelos participantes da reunião, buscando a garantia integral de salários e a segurança jurídica/financeira das entidades.
Entidades
A presidente do Fórum Municipal de Direito da Criança e do Adolescente, Carolina Aguirre da Silva, explicou a que a suspensão das parcerias atinge diretamente milhares de famílias de Porto Alegre. Ela destacou que, mesmo aderindo ao Programa Emergencial de Emprego e Renda do Governo Federal, os trabalhadores terão perda salarial e ficaram sem receber no mês de abril.
Esta situação salarial foi explicitada na reunião pelo ex-coordenador geral do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luiz Alberto Mincarone. Ele analisou o Programa de Emprego e Renda e assegura que haverá perda da integralidade dos proventos, além de atraso no pagamento, conforme a data de adesão ao programa. Luiz chama atenção, no entanto par o Inciso I do Artigo 9 da referida Medida, em que é possível uma Ajuda Compensatória Mensal, fruto de acordo individual e coletivo, o que poderia ser suportado pela prefeitura por tratar-se de recursos módicos, bastaria um acordo entre Senalba e Secraso, entidades representativas das partes, evitando-se assim as perdas salariais. Luiz Mincarone também apresentou a problemática do turno integral que é realizado por 18 instituições da sociedade civil, que no ano passado representou entorno de set mil matrículas de alunos de escolas municipais, incidindo no Fundeb. “Essas não tiveram seus convênios renovados, desde 29 de fevereiro, mesmo já estando atuando no início desse ano letivo. Nesses casos, todos os trabalhadores estão cumprindo aviso prévio e não há perspectiva apresentada por parte da prefeitura”, enfatizou.
Iara da Rosa, do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), manifestou preocupação com a possibilidade do pagamento de parte dos salários pelas conveniadas. Ela lembrou que as entidades não têm fins lucrativos e destinam todo o recurso recebido para pagamento das atividades implementadas. Ela lamentou a falta de diálogo da prefeitura com o setor e falta de respeito com o Conselho.
Vereadores
Os vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni e Carlos Comassetto, todos do PT, criticaram a decisão da prefeitura e explicaram a tramitação legislativa que culminou com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo que retira do Decreto de calamidade pública de Porto Alegre os artigos que suspende os convênios com creches e entidades assistenciais.
Deputados
A deputada Luciana Genro (PSOL) defendeu a retomada dos repasses para as entidades parceiras. Para ela, a retomada da posição da prefeitura é imprescindível no combate a pandemia. O deputado Issur Koch (PP) sugeriu uma reunião da Comissão com o Tribunal de Contas do Estado para conhecer as diretrizes do órgão para as prefeituras sobre o tema. Ele contou que o encerramento de convênios entre prefeituras e entidades educacionais e assistenciais está ocorrendo em diversos municípios do estado. O deputado Sérgio Peres (Republicanos) também participou da reunião virtual.
Texto: Marta Resing (MTE 3199) com informações da Agência de Notícias da ALRS
