Em reunião da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, representada pela presidenta deputada Sofia Cavedon, pelo vice-presidente deputado Issur Koch e pela deputada Luciana Genro, com o secretário estadual da Educação Faisal Karam, a secretária adjunta de Educação, Ivana Flores, a coordenadora de RH Cleusa Fleck, e o representante do Cpers, professor Edson Garcia, nessa quarta-feira, 6, foi entregue e apresentado o dossiê de contestações da aplicação do novo Adicional de Localização que substituiu a gratificação de difícil acesso.
Conforme Sofia, “explicamos que em síntese fica evidente pela amostragem que os novos critérios nivelam de maneira excludente, pois desconsideram várias questões que são barreiras para ao provimento dos professores e funcionários de escola, pelo tempo e custos que demandam, além da insegurança e penosidade pela carga de vulnerabilidade das condições do entorno e de trabalho. Pleiteamos a revisão de cada um dos casos e a ampliação dos quesitos para considerar a vulnerabilidade e a distância”.
A Seduc afirma, informa a Deputada, que está revendo cada caso e incluirá os encaminhados pela Comissão de Educação, “mas que não tem agora perspectiva de mudança dos critérios”. Pela lei seria anualmente em Junho. “Ponderamos que como foi uma primeira aplicação e de forma acelerada, o impacto dela deveria ser aproveitado para validar ou não os critérios propostos. Casos claramente de difícil acesso como escolas nas Ilhas e no Bairro do Lami, extremo Sul de Porto Alegre, que perderam muito dessa gratificação mostram a injustiça dos novos parâmetros. Então, nós deputados da Comissão de Educação nos desafiamos a pensar um projeto de lei que permita um período para essa modulação.” Destaca Sofia.
Com relação à Folha Complementar haverá ajustes na que deverá sair em meados de maio contemplando escolas que por algum motivo não haviam preenchidos novos formulários e situações que atendem a nova lei e que não foram pagos – explicou a coordenadora de RH também presente na reunião. Ainda essa Folha complementar, diz a parlamentar, “finalmente aplicará a nova tabela do plano de carreira, com a implantação do subsídio e da parcela autônoma. É uma incógnita o resultado disso, porém sabe-se que o Piso salarial 2020 foi implantado em Janeiro para quem está no nível 1, na Letra A, portanto início da Carreira. Os demais terão o efeito do subsídio e nova tabela agora”.
Sofia também fez interveio pelo gozo das férias em haver pelos professores e funcionários que não puderam tirá-las plenamente pela greve da categoria, ao que o governo disse que sim, “estão orientando que as direções já indiquem nessa primeira quinzena de Maio. De um direito que foi perdido, os dos 45 dias de férias com as mudanças da nova lei, ressaltei não usufruído, porque os e as trabalhadoras da educação cumpriram todos os dias de aulas devidos aos estudantes”.
Os descontos dos dias parados também foram tratados no encontro, quando Sofia afirmou que está insistindo na negociação, e que está reunindo elementos comprobatórios da recuperação dos dias de greve e, portanto, da necessidade da devolução dos valores descontados pelo governo. O Secretário afirmou que o tema está sobrestado (interrompido) pela pandemia que envolve todo o governo e também pelo desfecho na justiça. “Conseguimos marcar uma reunião do governo com o CPERS Sindicato para a próxima terça feira dia 12, às 14h para tratar dessa e de outras demandas da categoria. Negociação que a entidade vem pedindo desde o final da greve sem sucesso”, enfatizou o vice-presidente do Cpers, Edson Garcia.
A necessidade do concurso público para professores e bibliotecários também foi pautado pela Presidente da Comissão, onde a Seduc afirmou que encaminhou ao Deplan da Secretaria de Planejamento. “Nossa Comissão acompanhará para apressar a realização”, destaca. Conforme Sofia “a grande acorrida à aposentadoria tem agravado o já deficitário quadro de pessoal da educação estadual e a volta às aulas necessitará, lá na frente, de muito recurso humano e condições plenas de funcionamento dos espaços educativos como as bibliotecas e as salas de informática, para além da garantida da execução da base curricular”.
Sobre as aposentadorias, tema também levantado pela Deputada, a Seduc informou que o fluxo está dando conta agora dos pedidos de outubro de 2019, também com morosidade maior no Deplan. “A nova legislação está fazendo com que pessoas que se afastaram por cumprir o tempo e ter solicitado aposentadoria, passados dois meses têm que voltar a trabalhar, o que não faz sentido, ainda mais que foi suprimido o abono permanência para quem tem subsídio, ou seja, todas as professoras, a maioria dos servidores. Quem ficou fora do subsídio, como os funcionários de escola, tiveram a redução par 10 % do básico, não mais os 50%. Nesse tema também faz sentido a lei estabelecendo tempo para a modulação, que vamos apresentar via Comissão” informa Sofia.
Por fim, a Seduc lembrou que se algum professor ainda não realizou a formação orientada, que versa sobre os parâmetros curriculares, e deve fazê-lo nesse mês para que seja garantida sua efetividade no período de isolamento.
Sobre a compra de alimentos da agricultura familiar, que deveria ser realizada para a entrega às famílias dos estudantes, questionado pela Deputada, o Secretário informou que será feita diretamente pelas direções das escolas que já receberam o montante de 4 milhões nas contas da autonomia financeira.
Texto: Marta Resing (MTE 3199)
