“Temos que falar sobre um tema relevante para as finanças do RS que é o projeto que está no Senado sobre as compensações de perdas dos estados e municípios” lembrou Pepe Vargas, durante a reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (30). O PLP 149/2019 estabelece compensação financeira a estados, municípios e Distrito Federal pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus. Segundo informações do site do Senado Federal a matéria pode ser votada ainda neste sábado (02). O presidente da comissão, Luiz Augusto Lara disse que irá convidar os senadores gaúchos para uma reunião ainda esta semana.
Poder de fiscalização
Na mesma reunião os parlamentares presentes dialogaram sobre a necessidade de adequações das deliberações da comissão no período de vigência do Decreto de Calamidade. “Existem prazos para análise de relatórios e prestações de contas dos demais poderes, não podemos renunciar ao poder de fiscalização. Por consequência precisamos uma resolução para funcionamento remoto da Comissão de Finanças fixando que suas competências ordinárias seriam preservadas durante este período excepcional” afirmou o vice-líder petista, Pepe.
Os colegas presentes na reunião deram acordo e Lara irá encaminhar o pedido à Mesa Diretora da ALERGS para encaminhamento da questão. “Creio que deveríamos restringir às questões das leis orçamentárias conforme os prazos previstos em lei, análise de relatórios e prestações de contas de órgãos e poderes previstos em lei, outras matérias que exijam deliberação da Comissão de Finanças e mantenham relação com o enfrentamento da Covid-19, se é que existam tais situações” sugeriu ele.
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)