Um dos PLs visa complementar o auxílio social federal
O deputado estadual Valdeci Oliveira protocolou, nesta quinta-feira (23), pontualmente às 8h31min, dois projetos de lei relativos ao enfrentamento da pandemia do coronavírus no Rio Grande do Sul. Uma das propostas apresentadas à Assembleia Legislativa pelo parlamentar prevê a criação da Política Estadual de Renda Básica Emergencial no Rio Grande do Sul. Conforme o texto do PL, a iniciativa consiste no pagamento de um valor em dinheiro pelo Estado para os cidadãos gaúchos enquanto durar a pandemia do coronavírus. “A intenção que é que o Rio Grande do Sul tenha uma política própria de complementação do auxílio federal emergencial, que é insuficiente e não chegará, como estamos assistindo hoje, no bolso de todos que precisam ajuda nesse momento grave que vivemos. Muita gente não conseguirá se cadastrar no benefício, seja pela falta de acesso à internet ou pela burocracia existente. A Renda Básica Emergencial do RS pode ser implementada de forma gradual, priorizando os mais vulneráveis e aqueles públicos que acabaram excluídos da renda nacional. A hora é de injetar recursos na economia para salvar empregos e afastar o risco da fome, que é uma ameaça real”, defendeu Valdeci.
Já o segundo projeto protocolado por Valdeci visa garantir que os trabalhadores de estabelecimentos industriais, comerciais ou de prestação de serviços que seguem em funcionamento neste momento tenham acesso gratuito a máscaras de proteção, luvas descartáveis, antissépticos à base de álcool gel e aventais impermeáveis. “Os trabalhadores de setores essenciais, que seguem atuando neste momento, não podem ter uma proteção precária ao Covid-19. A matéria que apresentamos disciplina e organiza isso e ajuda a reduzir a própria disseminação do vírus”, explica Valdeci.
Os projetos apresentados por Valdeci serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, que avaliará a admissibilidade e a legalidade das iniciativas. Após o aval da CCJ, as matérias estarão em condições de serem apreciadas pelos deputados e deputadas no plenário do Legislativo.
IMPLEMENTAÇÃO DA RENDA BÁSICA RS – Conforme o deputado, o Rio Grande do Sul possui duas vantagens na implementação da Renda Básica Emergencial RS: a experiência com programas de transferência de renda, já que o RS Mais Igual operou até 2014 no Estado, e a possibilidade de aproveitamento dos recursos do Fundo de Amparo Econômico e Social (Ampara-RS), mecanismo criado em 2015 para fomentar ações de combate à pobreza. “A partir dessa base, temos condições de rapidamente injetar recursos valiosos na economia gaúcha. Defendemos que a renda básica seja uma política permanente no RS e já apresentamos, em novembro passado, um projeto nesse sentido. Mas enquanto isso não se torna realidade, defendemos uma política emergencial neste momento de grave crise social e econômica”, complementou Valdeci.
Texto: Tiago Machado (MTE 9415)