As dificuldades enfrentadas pelo povo gaúcho, especialmente a parcela mais pobre, foram levantadas na reunião virtual que a Comissão de Segurança e serviços Públicos da Assembleia Legislativa realizou no início da noite desta quinta-feira (23). No encontro, os deputados questionaram sobre as ações que o governo do Estado pretende implementar neste período de afastamento social e sugeriram que o Estado adote políticas sociais semelhantes ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a renda básica emergencial do governo federal, além da inclusão da economia solidária nas medidas emergenciais. Como resposta obtiveram da secretária do Trabalho e Assistência Social, Regina Becker Fortunati, o comprometimento de implementar no estado uma suplementação orçamentária, que possibilitaria à população mais pobre o acesso de gêneros alimentícios e de produtos de higiene e limpeza por meio de um cartão. O projeto ainda está sendo elaborado e a secretária não determinou prazo para a implantação.
O presidente da Comissão, deputado Jeferson Fernandes, observou que o objetivo do encontro foi apresentar para a representante do governo todas as preocupações com a população em situação de vulnerabilidade e que mais está sofrendo com os efeitos da pandemia e por causa da estiagem no Estado. “Temos um inverno pela frente e por isso queremos que o governo tenha uma atenção especial às políticas sociais”.
O deputado Valdeci, autor de projeto que institui a renda básica emergencial estadual, observou que vivemos uma crise sem precedentes, cujo resultado mais negativo é a fome. “A proposta é atender aquelas pessoas que não serão beneficiadas pela renda nacional porque são pessoas excluídas do processo”, argumentou, questionando o que a secretaria está fazendo para auxiliar as pessoas a acessarem a renda nacional, pois muitas pessoas não tem acesso à internet para se cadastrar.
A preocupação com as pessoas que passam fome e as dificuldades que as agroindústrias tem enfrentado foram levantadas pelo deputado Edegar Pretto, que afirmou que a agricultura familiar tem condições de repassar ao governo alimentos produzidos pela agricultura familiar, o que ajudaria a alimentar as pessoas que estão passando fome neste período. “Gostaríamos que o governo do estado pudesse implementar um programa semelhante ao PAA no Rio Grande do sul. Avaliamos que é fundamental um programa como esse. Individualmente estamos buscando doações, que é o que podemos alcançar nesta hora, pois quem tem fome tem pressa”, afirmou lembrando que o governo Tarso Genro deixou em caixa recursos de um convênio de 2014 no valor de R$ 40 milhões, sendo que ainda há cerca de 20 milhões que poderiam ser utilizados para isso.
A mesma preocupação com a falta de alimentos foi abordada pelo presidente do Conselho de Segurança Alimentar, Juliano de Sá, que afirmou categoricamente que a fome voltou ao mapa do RS. “Além da solidariedade dos movimentos sociais, precisamos de políticas públicas. Temos apresentado ao governo a necessidade de ações estratégicas como uma política estadual que permita a compra direta da agricultura familiar”. Mesma opinião tem o presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária, Gervásio Plucinski, para quem o PAA estadual resolveria dois problemas: “Traria resultado positivo para as duas pontas, agricultores e as pessoas que estão passando fome neste período da pandemia e da estiagem”.
“Suplementação orçamentária para atender aos mais pobres está sendo elaborada”, garante secretária
A secretária Regina Becker Fortunati explicou que a suplementação orçamentária para atender à população que não tem acesso à renda básica emergencial do governo federal está sendo elaborada. O formato, segundo ela, possibilitaria o acesso de gêneros alimentícios e de produtos de higiene e limpeza por meio de um cartão. O projeto ainda está sendo elaborado e a secretária não determinou prazo para a implantação.
Segundo a secretária, a pasta tem R$ 3 milhões contingenciados, mas o pleito é para que o governador libere R$ 6 milhões em caráter emergencial aos municípios, que são quem executam as políticas públicas da ação social. Em outro viés, a secretaria estaria trabalhando para que os recursos da renúncia de ICMS sejam destinados para projetos sociais. “Temos R$ 2 milhões investidos por empresas e queremos que entrem direto neste fundo para o uso de entidades sociais cadastradas na secretaria. Podem parecer coisas pequenas, mas que no somatório tem significado muito grande”. Outro ponto destacado pela secretaria diz respeito à concessão de incentivos. A ideia é disponibilizar recursos através do programa microcrédito gaúcho para micro e pequenos empreendedores, com carência de 120 dias, juros de 1% ao mês, recursos a partir de R$ 4 mil. A Pasta também estaria trabalhando para possibilitar o acesso de milhares de desempregados ao seguro desemprego. “As dificuldade que os trabalhadores estão enfrentando para ter acesso ao seguro é muito grande e mais de 60% das pessoas não conseguem acessar”, revelou.
Estamos também trabalhando junto ao Consea para garantir que algumas ações sejam realizadas na área da alimentação. O atendimento à população de rua em 25 municípios do estado, sendo que 14 já possuem estruturas de apoio. Entendemos que esse grupo é muito vulnerável, muito exposta de todas as formas, vivendo em condições inadequadas e que podem ser atingidos por esta pandemia.
A defesa civil tem se encarregado de muitas ações de distribuição de cestas básicas, muito disso fruto do planejamento feito em janeiro em função da estiagem.
Economia Solidária no mapa da fome
As dificuldades enfrentadas pelas pessoas que vivem da economia solidária foram destacadas pelo deputado Zé Nunes, que observou que o governo do Estado tem uma agenda social e um orçamento muito limitado, distante da realidade que a sociedade necessita. “Encaminhamos documento sobre os catadores e inúmeros segmentos e queremos que o Estado dialogue com o municípios e tenha uma política para a população que está em grande vulnerabilidade social. Não dá para terceirizar tudo para o governo federal como o estado tem feito.
Angelique Van Zeeland, da entidade FLD (Fundação Luterana), representante do Fórum Gaúcho de Economia Solidária, complementou a fala do deputado Zé Nunes, relatando que vários grupos de mulheres urbanas e da agricultura familiar, catadores que com o isolamento estão ficando sem renda. As feiras foram canceladas, as lojas fechadas, não conseguem comercializar a sua produção. Solicitou que a economia solidária seja incluída nas medidas de apoio emergencial. “São pessoas já com renda extremamente baixa, que já se encontram em insegurança alimentar e que agora sem a renda se encontram em situação ainda mais difícil. Nas ações de segurança alimentar, incluir a produção da economia solidária e da agricultura familiar.”
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)