A fim de garantir fluxo de recursos durante a calamidade pública devido ao coronavírus, a Bancada do PT na Assembleia Legislativa votou favorável ao PL 69/2020, que autoriza o Executivo a suspender a recomposição dos depósitos judiciais. Com a aprovação do projeto, na sessão extraordinária virtual, realizada na tarde desta quarta-feira (22), o governo poderá deixar de manter o percentual mínimo previsto em lei, de 5% reservados em conta corrente para o pagamento efetivo de sentenças quando o Estado perde um processo e não há mais como recorrer. Contudo, a bancada fez a ressalva de que o projeto não vai resolver o problema das finanças do Estado.
Conforme o projeto do executivo, após encerrado o estado de calamidade, o RS irá recompor o percentual mínimo dos depósitos, assegurando um saldo mínimo de 1%, acrescido de um ponto percentual a cada trimestre. Essa proposta não é novidade no Rio Grande do Sul. O líder da bancada petista, o deputado Luiz Fernando Mainardi, lembrou que essa é uma pauta presente há muito tempo. Começou no governo Germano Rigotto (MDB), quando o Estado enfrentou a primeira crise das finanças advinda da estiagem. A partir daquela gestão, todos os que o sucederam utilizaram. Entre 2003 e 2018, foram retirados R$ 10 bilhões da conta pelo Executivo.
Novamente, o RS enfrenta as dificuldades geradas pela estiagem. “Por esta razão, nós temos que ajudar e votaremos favoravelmente para garantir fluxo de recursos de depósitos judiciais. No entanto, não podemos perder a oportunidade de também ver o Senado aprovar projeto para salvar as finanças dos estados e municípios”, defendeu. O líder ainda argumentou que o projeto que tramita no Congresso determina que os estados e municípios tenham a mesma arrecadação de ICMS e ISS que no ano passado, por isso é necessária a mobilização para pressionar os três senadores gaúchos a votarem a favor.
Outra medida defendida por Mainardi foi para que o governo realize a mesma operação que fez com com o 13º salário e assim possa pagar o salário de abril no início de maio para todos os servidores, pagando o Banrisul ao longo de oito meses e utilizando os R$ 1,3 bilhão disponíveis em caixa para o enfrentamento à pandemia e fazer frente á estiagem, ajudando as famílias que não podem trabalhar. “Precisamos ter iniciativa. Buscar no Banrisul esse apoio e precisamos do socorro de Brasília, contando com o voto favorável dos três senadores do RS”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)
