A Bancada do PT na Assembleia Legislativa votou a favor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 8/2020, na sessão plenária desta quarta-feira (22). O mesmo reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em virtude da crise causada pela Covid-19 em mais 20 municípios do Rio Grande do Sul. Para o deputado Jeferson Fernandes, que falou em nome da bancada petista, este projeto e outros que venham a auxiliar municípios no momento são importantes. “Importante fazermos uma reflexão pois os municípios carecem de uma garantia orçamentária. Nesta linha cumprimento os senadores gaúchos por fazer frente ao projeto, em tramitação no Senado, de ajuda a estados e municípios” disse ele.
Nas duas sessões virtuais anteriores, o plenário já homologou os decretos municipais de outras 424 cidades gaúchas. Com a aprovação deste PDL 444 dos 497 municípios do RS tem agora a situação de calamidade reconhecidas pelo Parlamento, o que representa quase 90% das cidades do RS.
Para Jeferson é importante também refletir sobre a flexibilização do isolamento, proposto pelo Governador Leite. “É preocupante porque segundo o que aponta a Organização Mundial da Saúde teríamos que ter no RS 581 leitos de UTI, mas hoje temos somente 125 leitos SUS para atendimento à população. É insuficiente. Lembrando também que os insumos comprados pelos municípios tem tido dificuldades para chegar ao seu destino”, lamentou ele se referindo aos aparelhos respiratórios e equipamentos de proteção que ainda não chegaram ao seu destino.
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)