Diante do crescente número de casos confirmados e suspeitos de contaminação pelo coronavírus no Estado, a Comissão de Segurança e de Serviços Públicos (CSSP) da Assembleia Legislativa reuniu-se virtualmente, na manhã desta quarta-feira (8), com representantes da Secretaria da Administração Penitenciária, Procuradoria e Promotoria de Justiça do Rio Grande do Sul. O objetivo foi discutir as medidas que estão sendo implementadas no sistema prisional para evitar a contaminação da população carcerária, o que certamente resultaria no colapso do Sistema Único de Saúde.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Jeferson Fernandes (PT), o cenário da saúde no Estado é preocupante e o quadro pode se agravar, por isso a necessidade de realizar recorrentes reuniões com os órgãos de segurança do Estado para garantir que a situação seja mantida sob controle. “Após a superação da pandemia, a Assembleia Legislativa vai precisar discutir a polícia penal, que o governo compromete-se em enviar projeto, mas neste momento precisamos nos ater ao controle da crise”.
O deputado Pepe Vargas (PT) manifestou preocupação quanto à segurança sanitária dos agentes e dos detentos que pode ter impactos na população como um todo. “Considerando que nossas prisões não são europeias e ultrapassam em muito a sua capacidade, a entrada de um vírus seria devastador, por isso temos que saber como está a testagem dos agentes penitenciários e dos novos detentos que ingressam no sistema”, afirmou. A estimativa do Organização Mundial de Saúde, de que 15% da população contaminada precise de internação e 5% de ventilação mecânica, foi utilizada pelo parlamentar como argumento. “Se isso ocorrer dentro da população carcerária, haverá impacto forte no sistema de saúde e por isso a segurança sanitária é importante”.
Outra preocupação da bancada petista foi levantada no encontro virtual pelo deputado Edegar Pretto que disse que diante da situação financeira difícil que os estados enfrentam é preciso que o governo federal disponibilize recursos para enfrentar a pandemia. “Neste sentido, precisamos que o Ministério da Justiça libere recursos inclusive para a proteção dos trabalhadores da Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários)”.
Respondendo ao questionamento, o secretário de Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, observou que a Secretaria Estadual da Saúde já garantiu que o Sistema Penitenciário passará fazer testagem nos agentes com sintomas. Segundo Faccioli, muitos já foram afastados e, com isso, o risco de colapso de efetivo é também uma preocupação. Outra garantia dada pelo secretário foi de que recursos para a compra de EPIs já estão garantidos e, além disso, foram criados oito núcleos fabris dentro das unidades prisionais para a produção de máscaras. A realização das obras de ampliação de casas prisionais, para a criação de espaços de isolamento, admitiu, ainda estão em negociação. “Estamos criando espaços de isolamento, evitando que o preso seja transferido enquanto não estiver confirmado que não está contaminado, pois se diante de qualquer dificuldade formos procurar o Sistema Único de Saúde (SUS), nós vamos colapsar, mas hoje não temos nenhum caso de contaminação no sistema”, garantiu.
Isolamento da população carcerária
Outras medidas já adotadas no sistema prisional, anunciadas na reunião foram as restrições progressivas e implantação de protocolo de segurança e higiene, com suspensão de visitas sociais e atendimentos específicos como educação e trabalho prisional e atendimentos jurídicos. Como estas privações poderiam gerar problemas de segurança e tensionamento interno, os gestores adotaram medidas compensatórias como realização de patrulhas de higiene, adoção da “tele-visita”, em meio virtual dos presos com suas famílias e do “tele-parlatório” para que os presos restabeleçam contato com suas assessorias jurídicas.
Quanto à liberação de presos, o procurador de Justiça, Marcelo Dornelles, explicou que detentos dos regimes aberto e semi-aberto, que já realizam atividades na rua foram transferidos para regime domiciliar com uso de tornozeleira, para evitar a aquisição e transmissão do vírus para o resto da população carcerária. “Quanto aos presos do regime fechado, apenas poucos juízes no estado concederam liberdades com base genérica, que foram levadas à corregedoria e fizemos recursos em todos os casos em que não concordamos”, salientou.
Posição um pouco diferente foi demonstrada pelo promotor Luciano Vaccaro, para quem foram poucos juízes tomaram decisões de libertar presos, mas com alcance muito grande. “Separando os presos do fechado e do provisório, 1.933 detentos foram soltos de 17 de março para cá. Nem todos, em função da Covid-19, mas em nenhum momento histórico tivemos tantas solturas”. Para o promotor, está havendo um “açodamento de decisões, pois houve uma redução da população carcerária em 9,82% entre 17 de março até hoje. “Sou testemunha de que o estado tem tomado as iniciativas, mas sabemos que a questão da saúde e falta de profissionais também terá reflexos na sociedade aqui fora. Os presos estão isolados. Se os mantivermos isolados, eliminamos a possibilidade do vírus entrar nas penitenciárias”
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)
